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  • FORMAS DE POUPAR

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    Joao Reininho

    Herança como genro

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    Joao Reininho

    Agradecia esclarecimento sobre o seguinte:

    Sou casado em comunhão de adquiridos e queria saber se os bens da minha sogra em caso de morte me são também devidos. Não tenho filhos, e a minha esposa tem uma irmã divorciada com dois filhos. A minha sogra, herdou terra que eram do marido, ainda é viva e não fez para já testamento!

     

    Obrigado ela atenção

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    Guest PJA
    Citação

    CÓDIGO CIVIL - Regime da comunhão de adquiridos

    Artigo 1721.º (Normas aplicáveis)

    Se o regime de bens adoptado pelos esposados, ou aplicado supletivamente, for o da comunhão de adquiridos, observar-se-á o disposto nos artigos seguintes.

    Artigo 1722.º (Bens próprios)

    1. São considerados próprios dos cônjuges:
    a) Os bens que cada um deles tiver ao tempo da celebração do casamento;
    B)Os bens que lhes advierem depois do casamento por sucessão ou doação;
    c) Os bens adquiridos na constância do matrimónio por virtude de direito próprio anterior. 
    2. Consideram-se, entre outros, adquiridos por virtude de direito próprio anterior, sem prejuízo da compensação eventualmente devida ao património comum: 
    a) Os bens adquiridos em consequência de direitos anteriores ao casamento sobre patrimónios ilíquidos partilhados depois dele; 
    B) Os bens adquiridos por usucapião fundada em posse que tenha o seu início antes do casamento; 
    c) Os bens comprados antes do casamento com reserva de propriedade;
    d) Os bens adquiridos no exercício de direito de preferência fundado em situação já existente à data do casamento.

     

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