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  • FORMAS DE POUPAR

  • Miguel Jeus

    Herança e habilitação de herdeiros

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    Miguel Jeus

    Boa tarde,

    solicito desde ja a vossa ajuda e saber no seguinte tema por ordem:

     

    1.      Os meus avos paternos casaram civilmente em 1939, regime seria Regime da Comunhão Geral.

     

    2.      A Minha Avó Paterna faleceu em 1994.

     

    3.      Assim sendo, a parte da Avo no imóvel de 2 pisos (Moradia) e na propriedade do algarve, será:

    metade do meu Avó, e a outra metade a dividir entre o Avó e os 2 filhos, ou seja, 75% do meu Avo e 25%, dividida pelos 2 filhos, meu Pai e minha Tia. Correto?

     

    4.      Na data do falecimento da minha Avó já o meu Pai estava casado com a "viúva negra" em segundas núpcias e em regime de Comunhão de Adquiridos.

     

    5.      O meu pai faleceu em março de 2017.

     

    6.      Os valores em contas bancarias nunca obtive a minha percentagem.

     

    7.      A habitação onde viviam era da "viúva negra " e os carros do meu Pai.

     

    8.      Não existia património nem bens comuns, há exceção de 3 contas bancarias.

     

    9.      A "viúva negra" e um notário, dizem que tem direito á herança do Pai, ou seja, á parte que lhe coubera pela minha Avo (que havia transitado para o Avo e filhos), e, portanto, tem direito a 1/12 do Imóvel onde ainda vive o Avo, central e com uma valor patrimonial considerável.

     

    10.  Neste momento vamos vender a propriedade do Algarve e a “viúva negra” diz que também tem direito.

     

    O que Ela tem direito é a um tiro no meio da testa, mas pronto, sou eu a extrapolar.

     

    11.  Na data de falecimento da minha Avó, e de acordo com alínea n.º 4 , tem mesmo esse direito, quer no imóvel quer na propriedade?

     

    12.  O meu Pai e a viúva negra não tiveram filhos em comum (aleluia) mas tinha uma filha do primeiro casamento que sempre viveu ás contas.

     

    13.  Neste sentido, e ultrapassando este meu azedume e incredulidade; gostaria que me fornecessem informações de modo a tranquilizar a família que também não vê com bons olhos esta pretensão.

     

    14.  Tem ou não a "viúva negra" direito a um doze avos (1/12) ou seja 10% dos valores patrimoniais de um imóvel de 2 pisos e de uma propriedade no algarve?

     

    15.  Mais, posso impugnar a atribuição de cabeça-de-casal atribuída á viúva negra e passar Eu a constar como cabeça de casal?

     

    Desde já antecipadamente grato a todos

     

    Edited by Miguel Jeus

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    Guest PJA
    A 25/06/2018 às 15:17, Miguel Jeus disse:

    1.      Os meus avos paternos casaram civilmente em 1939, regime seria Regime da Comunhão Geral.

    2.      A Minha Avó Paterna faleceu em 1994.

    3.      Assim sendo, a parte da Avo no imóvel de 2 pisos (Moradia) e na propriedade do algarve, será:

    metade do meu Avó, e a outra metade a dividir entre o Avó e os 2 filhos, ou seja, 75% do meu Avo e 25%, dividida pelos 2 filhos, meu Pai e minha Tia. Correto?

    O seu pai tinha, portanto, direito a 1/8 do imóvel, sim.

    Citação

    4.      Na data do falecimento da minha Avó já o meu Pai estava casado com a "viúva negra" em segundas núpcias e em regime de Comunhão de Adquiridos.

    5.      O meu pai faleceu em março de 2017.

    Portanto, de acordo com o artigo 2139º do Código Civil, ela tem direito a metade da herança do falecido marido, a dividir consigo (dado que não refere a existência de outros filhos do seu pai).

    Citação

    6.      Os valores em contas bancarias nunca obtive a minha percentagem.

    Mas já requereu as partilhas?

    Citação

    7.      A habitação onde viviam era da "viúva negra " e os carros do meu Pai.

    8.      Não existia património nem bens comuns, há exceção de 3 contas bancarias.

    9.      A "viúva negra" e um notário, dizem que tem direito á herança do Pai, ou seja, á parte que lhe coubera pela minha Avo (que havia transitado para o Avo e filhos), e, portanto, tem direito a 1/12 do Imóvel onde ainda vive o Avo, central e com uma valor patrimonial considerável.

    Conforme referi atrás, ela tem direito à herança do seu pai, sim (e, consequentemente, a uma parte do imóvel), mas não na proporção que refere. Dado que o seu pai tinha 1/8 do imóvel, fica 1/16 para si, e outro 1/16 para ela. A menos, claro, que as contas sejam equilibradas de forma diferente com as partilhas dos restantes bens (por exemplo, se ficar com metade do valor das contas e a totalidade dos carros, a parte dela do imóvel deverá ser maior para compensar).

    Citação

    10.  Neste momento vamos vender a propriedade do Algarve e a “viúva negra” diz que também tem direito.

    O que Ela tem direito é a um tiro no meio da testa, mas pronto, sou eu a extrapolar.

    11.  Na data de falecimento da minha Avó, e de acordo com alínea n.º 4 , tem mesmo esse direito, quer no imóvel quer na propriedade?

    Ela tem esse direito, não de acordo com a sua alínea 4, mas sim com o artigo 2139º do CC.

    Citação

    12.  O meu Pai e a viúva negra não tiveram filhos em comum (aleluia) mas tinha uma filha do primeiro casamento que sempre viveu ás contas.

    13.  Neste sentido, e ultrapassando este meu azedume e incredulidade; gostaria que me fornecessem informações de modo a tranquilizar a família que também não vê com bons olhos esta pretensão.

    14.  Tem ou não a "viúva negra" direito a um doze avos (1/12) ou seja 10% dos valores patrimoniais de um imóvel de 2 pisos e de uma propriedade no algarve?

    Sugiro que reveja os seus conhecimentos matemáticos - 1/12 não são 10%.

    Citação

    15.  Mais, posso impugnar a atribuição de cabeça-de-casal atribuída á viúva negra e passar Eu a constar como cabeça de casal?

    Com que fundamento? Aqueles que a lei prevê são os seguintes:

    Citação

    Artigo 2086.º (Remoção do cabeça-de-casal)

    1 - O cabeça-de-casal pode ser removido, sem prejuízo das demais sanções que no caso couberem: 
    a) Se dolosamente ocultou a existência de bens pertencentes à herança ou de doações feitas pelo falecido, ou se, também dolosamente, denunciou doações ou encargos inexistentes; 
    B) Se não administrar o património hereditário com prudência e zelo;
    c) Se não cumpriu no inventário os deveres que a lei lhe impuser;
    d) Se revelar incompetência para o exercício do cargo.
    2 - Tem legitimidade para pedir a remoção qualquer interessado.

     

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