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  • FORMAS DE POUPAR

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    Gonçalo Carvalho

    2 habitações próprias permanentes no mesmo ano

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    Gonçalo Carvalho

    Boa Tarde.

    Obrigado pelo tempo que vão despender a ler este post.

    Estou aqui perdido no preenchimento do meu irs

    Este ano vendi a minha Habitação própria permanente que comprei em 2013 (170.000) vendi por 190.000em Junho, tinha crédito de 93.000€, investi o restante noutra HPP que comprei sem crédito por 102.000 em Julho, no mês seguinte tive uma proposta muito boa por essa casa e vendi por 150.000 em Agosto, seguidamente comprei a casa onde resido agora tb HPP por 140.000 sem crédito.

    Agora a preencher o quadro 5, não me deixa preencher 2 moradias no mesmo ano. Só me deixa escolher de 1.

    Será que estou a fazer alguma coisa mal?

    Não é considerado reinvestimento das mais valias estas trocas que fiz por aqui?

    Obrigado desde já 

    Gonçalo

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    Gonçalo Carvalho

    Já fui ao serviço de Finanças local e ninguém soube responder. Ficaram de me contactar teria de ir ao chefe de repartição.

    Estou a pensar em preencher as 2 compras e vendas em conjunto e depois quando me chamarem para esclarecer digo que não dava.

     

    Continuo a aguardar resposta das finanças para o problema.

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    Guest PJA

    Diz o Artigo 10º do CIRS:

    Citação

    5 - São excluídos da tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, desde que verificadas, cumulativamente, as seguintes condições:
    a) O valor de realização, deduzido da amortização de eventual empréstimo contraído para a aquisição do imóvel, seja reinvestido na aquisição da propriedade de outro imóvel, de terreno para construção de imóvel e ou respetiva construção, ou na ampliação ou melhoramento de outro imóvel exclusivamente com o mesmo destino situado em território português ou no território de outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, desde que, neste último caso, exista intercâmbio de informações em matéria fiscal;
    B) O reinvestimento previsto na alínea anterior seja efetuado entre os 24 meses anteriores e os 36 meses posteriores contados da data da realização;
    c) O sujeito passivo manifeste a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando o respetivo montante na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação;
    d) (Revogada.)

    6 - Não haverá lugar ao benefício referido no número anterior quando:
    a) Tratando-se de reinvestimento na aquisição de outro imóvel, o adquirente o não afete à sua habitação ou do seu agregado familiar, até decorridos doze meses após o reinvestimento;
    B) Nos demais casos, o adquirente não requeira a inscrição na matriz do imóvel ou das alterações decorridos 48 meses desde a data da realização, devendo afetar o imóvel à sua habitação ou do seu agregado até ao fim do quinto ano seguinte ao da realização; 
    c) (Revogada.)

    Pessoalmente, a interpretação que faço da alínea a) do número 6 deste artigo, é que o benefício de isenção da tributação das mais valias cujos requisitos são descritos no número 5 não se aplica caso no espaço de 12 meses o imóvel não seja afecto à habitação própria e permanente do agregado familiar.

    No entanto, creio que pode também ter a interpretação (apesar de não ser a que faço) de que o imóvel tem de estar afecto a essa utilização até se completarem os 12 meses da data do reinvestimento. Ora, neste segundo caso é impossível haver 2 situações de reinvestimento no mesmo ano.

    Apesar de a minha interpretação ser a primeira, creio que a segunda é mais próxima ao espírito da lei - o objectivo é isentar da tributação os casos em que há uma necessidade de trocar de casa e não, por exemplo, alguém que investe em especulação imobiliária e, para fugir ao pagamento do imposto, diz que vai trocando de casa todos os meses...

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    Guest João Gomes

    Até 7 de janeiro deste ano tive uma residência em Oeiras. A partir dessa data mudei a residência para efeitos fiscais, do SNS, do cartão do cidadão e passei a habitar, com frequência esta habitação como demonstro por recibos da água, da luz, do gás e das telecomunicações, embora continue a habitar também em Oeiras. Pensei vender esta última residência e reinvestir parte das mais valias na compra de outra habitação própria permanente. Será que posso usufruir dos benefícios fiscais previstos no arº 10º do Código do IRS?

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    Guest Nelo Fernandes
    A 18/05/2018 às 21:34, Gonçalo Carvalho disse:

    Já fui ao serviço de Finanças local e ninguém soube responder. Ficaram de me contactar teria de ir ao chefe de repartição.

    Estou a pensar em preencher as 2 compras e vendas em conjunto e depois quando me chamarem para esclarecer digo que não dava.

     

    Continuo a aguardar resposta das finanças para o problema.

    Como resolveu? Que resposta obteve? 

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