Venda de apartamento

[PauloRibeiro 0]

Boa tarde.

Gostaria de saber p.f se tendo vendido um apartamento por 50000€ e liquidado o credito por 31400€(24400 + devolução dos juros bonificados 7000€), se terei que pagar mais valias...Obrigado e sucesso para este forum.

Paulo Ribeiro

[pauloagsantos 46]

sim, paga mais valias da diferença face ao valor de compra.

comprou por 40.000, vendeu por 50.000. paga mais valias de 10.000

Editado 4 de Maio de 2018 por pauloagsantos

[Visitante PJA]

Depende do valor por que comprou o apartamento, da data em que o fez, e dos encargos que possa conseguir declarar ao abrigo do artigo 51º do Código do IRS.

[PauloRibeiro 0]

Qual é a percentagem já agora? Tenho 2 anos para investir o dinheiro relativo às mais valias (10.000€) não é? Obrigado mais uma vez.

[Visitante PJA]

Se por percentagem se refere à taxa de imposto, ela vai depender do seu escalão (sendo que a mais valia o pode fazer subir de escalão). Só é tributada 50% da mais valia, ou seja, se a sua mais valia tiver sido de 10.000€ só 5000€ serão adicionados ao seu rendimento bruto e considerados para efeito do cálculo do escalão de IRS.

Se o apartamento vendido era a sua habitação própria e permanente (morada fiscal) e se pretende investir na compra de outra HPP então se o fizer no prazo de 3 anos, esse reinvestimento pode abater à mais valia. Deve declarar a intenção do reinvestimento no ano em que declarar a venda no quadro 5 do anexo G. Se algum dos imóveis não era/for HPP então a questão da isenção não se aplica.

Já agora, o valor a reinvestir, de acordo com o nº 5 do artigo 10º do Código do IRS, seria de 18.600€ (ou mesmo 25.600€, não estou certo quanto ao seu caso em concreto). Quer dizer que, se contrair empréstimo para a aquisição do novo imóvel, deve investir este montante com dinheiro seu, fora do novo empréstimo, para ser considerado para efeitos de isenção da tributação.

Chamo mais uma vez a atenção para a importância do ano da compra, pois o factor de correção monetária (art. 50º) pode alterar drasticamente o valor da mais valia... A título de exemplo, os factores a aplicar às vendas efectuadas em 2017 foram publicados na Portaria n.º 326/2017. Mais ainda, se o apartamento tivesse vindo à sua posse antes de 1989, estaria isento de tributação de mais valias, uma vez que esta apenas se aplica aos imóveis adquiridos após aquela data.

[José Pinto 0]

Bom dia!

Vendi um apartamento e a minha questão é a seguinte:

Tenho que informar ou entregar algum documento nas Finanças ou na Conservatória?

Obrigado

[Visitante PJA]

Tem de preencher o quadro 4 do anexo G da declaração de IRS entregue no ano a seguir ao ano da venda.

[José Pinto 0]

há 18 horas, Visitante PJA disse:

Tem de preencher o quadro 4 do anexo G da declaração de IRS entregue no ano a seguir ao ano da venda.

Bom dia e muito obrigado.

[José Pinto 0]

Bom dia! 

Sou Procurador / responsável por um casal sem filhos que vendeu a casa e está a residir num Lar.

A minha questão é a seguinte: 

Para efeitos de receber correspondência  e outros assuntos (Finanças, Bancos, CGA etc), posso mudar a residência do casal para a minha sem incorrer em alguma ilegalidade?

Obrigado

 

[Visitante PJA]

há 6 horas, José Pinto disse:

Sou Procurador / responsável por um casal sem filhos que vendeu a casa e está a residir num Lar.

A minha questão é a seguinte: 

Para efeitos de receber correspondência  e outros assuntos (Finanças, Bancos, CGA etc), posso mudar a residência do casal para a minha sem incorrer em alguma ilegalidade?

Se tem uma procuração com poderes para isso, não estará a fazer nada de ilegal, à partida. No entanto, em alguns casos, a mudança de morada pode ter efeitos secundários (por exemplo, se a morada fiscal for noutro concelho, isso pode afectar a taxa de IRS a pagar, porque o município pode renunciar a uma parte do imposto a favor dos residentes).

Eu começaria por contactar o lar e perceber o que acontece com a correspondência que eles recebem. Por exemplo, se o contactariam para lhe entregar a correspondência ou se seria entregue aos titulares. Que mais não seja, para avisar que vai alterar algumas das moradas, por uma questão de conveniência, e perguntar que solução alguns dos residentes adoptaram para esse problema (imagino que algumas pessoas já nem sequer estejam em condições de ler uma carta); ou, porque poderá haver alguma entidade de que não se esteja a lembrar agora e para a qual venham a receber uma carta, pedir para o avisarem quando receberem correspondência para aquele casal...
Depois, com cada uma das entidades para as quais pretende alterar a morada, informar bem dos motivos por que o vai fazer e questionar se pode haver alguma consequência não prevista por si.

[José Pinto 0]

PJA muito obrigado pelo esclarecimento. A correspondência ainda está a ser entregue na antiga morada porque a casa foi vendida à muito pouco tempo, o Lar não recebe qualquer correspondência. Como em muitas situações é um vizinho que está a rececionar a correspondência temporariamente. Já contactei a CGA e não puseram qualquer obstáculo, presumo que em relação ao CC tb não haverá problema. Efetivamente a minha preocupação passa pelas finanças.