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    Emanuel Silva

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    Emanuel Silva

    Boa tarde,

    Recebi por doação em vida dos meus pais um terreno com algumas casas legalizadas, outras por legalizar. Em 2009 iniciei o processo de legalização das casas no municipio de acordo com o facto de estarem construídas há mais de 25 anos. Após a legalização actualizei na finanças, sendo que no mesmo terreno, em 2010 passaram a existir mais casas (artigos) para efeitos de IMI do que nos anos anteriores, apesar de eu não ter construído nada, nem tendo feito obras nas mesmas.

    Na hipótese de uma venda actualmente, poderei ter problemas com o pagamento das mais valias pelo facto de ter havido uma actualização dos artigos existentes em 2010 ? ou na realidade e pelo enquadramento da legalização (todas elas construídas antes da doação), estarei isento de mais valias.

    Obrigado desde já pela vossa ajuda.

     

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