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  • FORMAS DE POUPAR

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    amarelos

    IRS Não Risidentes em Portugal

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    amarelos

    Boa Tarde,

    Este tópico é um pouco complexo para mim e penso que também para a grande maioria das pessoas. É o seguinte;  Estive a trabalhar cerca de 4 anos em Inglaterra, até Março de 2017, e tenho a morada fiscal em Inglaterra. Mas em Abril de 2017, regressei a Portugal, e não sabia quanto tempo iria ficar por cá, estive a trabalhar de Abril a Novembro. Tenho que fazer IRS aqui em Portugal? Tentei simular no site das finanças, mas é tudo muito estranho, quando simulo com se fosse residente cá tenho a receber cerca de €500 e se colocar não residente, pede-me um representante fiscal e não me deixa submeter sem isso validado, mas o pior é que diz que tenho que pagar € 1200,00. Alguém sabe como funciona?? Preciso mesmo de ajuda! Muito obrigada!

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    jotix

    Bem vindo de volta :)

    Parece-me que estás em Portugal há mais de 1 ano. E portanto, a tua residência fiscal em 2017 passar a ser o nosso país. 

    São consideradas residentes fiscais em Portugal as pessoas que:

    – Tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados;

    – Tenham permanecido em Portugal menos do que 183 dias, mas que tenham habitação que faça supor intenção de ocupar como residência habitual;

    Provavelmente, deverias ter declarado no país anterior a tua mudança de situação, para evitar a dupla tributação. 

    Assim sendo, e para o ano de 2017, parece-me que é a Portugal que cabe a tributação dos teus rendimentos. Se auferiste os rendimentos em Portugal, é justo que seja este país a aplicar os impostos. 

    Acredito que os funcionários da autoridade tributária estão mais capacitados para te responder às tuas dúvidas. Por isso, não hesites a recorrer a uma repartição de finanças. 

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    amarelos

    Obrigada pela opinião. Também li isso dos 183 dias. Mas hoje estive na AT e não sabem bem. Apenas disseram que teria de fazer o IRS em Inglaterra e não cá em Portugal! Que confusão...ninguém sabe nada ao certo neste país!!!

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    Guest PJA
    há 1 hora, amarelos disse:

    Obrigada pela opinião. Também li isso dos 183 dias. Mas hoje estive na AT e não sabem bem. Apenas disseram que teria de fazer o IRS em Inglaterra e não cá em Portugal! Que confusão...ninguém sabe nada ao certo neste país!!!

    Independentemente de ser ou não residente, se obteve rendimentos em Portugal tem de submeter a declaração em Portugal. A menos que eles sejam tão baixos que se enquadram nos limites previstos no artigo 58º:

    Citação

    Artigo 58.º Dispensa de apresentação de declaração

    1 - Ficam dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:
    a) Rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;
    B) Rendimentos de trabalho dependente ou pensões, desde que o montante total desses rendimentos seja igual ou inferior a (euro) 8 500 e estes não tenham sido sujeitos a retenção na fonte, sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 3.

    2 - Ficam igualmente dispensados de apresentar a declaração a que se refere o artigo anterior os sujeitos passivos que, no ano a que o imposto respeita:
    a) Aufiram subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que simultaneamente apenas aufiram outros rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, (euro) 4 104; ou
    B) Realizem atos isolados cujo montante anual seja inferior a quatro vezes o valor do IAS, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º

    3 - As situações de dispensa de declaração previstas nos números anteriores não abrangem os sujeitos passivos que:
    a) Optem pela tributação conjunta;
    B) Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), B) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º;
    c) Aufiram rendimentos em espécie;
    d) Aufiram rendimentos de pensões de alimentos a que se refere o n.º 5 do artigo 72.º de valor superior a (euro) 4 104.

     

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