Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    José Pinto

    Cabeça de casal

    Recommended Posts

    José Pinto

    Boa noite! 

    Um cabeça de casal  com  87 anos já no lar e com bastante dificuldade de mobilidade (sem filhos) pode renunciar ao cargo? Se sim qual o procedimento?

    Obrigado 

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA
    Citação

    Artigo 2085.º (Escusa)

    1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo: 
    a) Se tiver mais de setenta anos de idade;
    B)Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções; 
    c) (Revogada.)
    d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça. 
    2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

    Quanto ao procedimento, sugiro que identifiquem quem assumirá as funções de cabeça de casal e, juntamente com essa pessoa (ou seu representante legal) se dirijam ao balcão de heranças mais próximo para tratar do assunto...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    José Pinto
    A 12/03/2018 às 11:04, Visitante PJA disse:

    Quanto ao procedimento, sugiro que identifiquem quem assumirá as funções de cabeça de casal e, juntamente com essa pessoa (ou seu representante legal) se dirijam ao balcão de heranças mais próximo para tratar do assunto...

    Muito obrigado pela informação. 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa