Cabeça de casal

[José Pinto 0]

Boa noite! 

Um cabeça de casal  com  87 anos já no lar e com bastante dificuldade de mobilidade (sem filhos) pode renunciar ao cargo? Se sim qual o procedimento?

Obrigado 

 

[Visitante PJA]

Citação

Artigo 2085.º (Escusa)

1 - O cabeça-de-casal pode a todo o tempo escusar-se do cargo: 
a) Se tiver mais de setenta anos de idade;
Se estiver impossibilitado, por doença, de exercer convenientemente as funções; 
c) (Revogada.)
d) Se o exercício das funções de cabeça-de-casal for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça. 
2. O disposto neste artigo não prejudica a liberdade de aceitação da testamentária e consequente exercício das funções de cabeça-de-casal.

Quanto ao procedimento, sugiro que identifiquem quem assumirá as funções de cabeça de casal e, juntamente com essa pessoa (ou seu representante legal) se dirijam ao balcão de heranças mais próximo para tratar do assunto...

[José Pinto 0]

A 12/03/2018 às 11:04, Visitante PJA disse:

Quanto ao procedimento, sugiro que identifiquem quem assumirá as funções de cabeça de casal e, juntamente com essa pessoa (ou seu representante legal) se dirijam ao balcão de heranças mais próximo para tratar do assunto...

Muito obrigado pela informação.