Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Sign in to follow this  
    Diana santos

    Leilão de imóvel com contrato promessa de compra e venda assinado

    Recommended Posts

    Diana santos

    É possível um imóvel ir a leilão existindo já um contrato promessa compra e venda autenticado?

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    Guest PJA

    Se o contrato promessa tiver eficácia real, isto é, se foi inscrito no registo predial do imóvel, o imóvel não poderá ser vendido sem essa inscrição ser removida primeiro (o que só pode ser feito com o acordo dos dois promitentes, naturalmente).

    Se não foi o caso, o contrato promessa só tem eficácia obrigacional, isto é, só produz efeitos entre as partes que o assinaram. Quando for feita a escritura de compra e venda, não haverá como saber da existência desse outro contrato na altura da escritura de venda. O promitente comprador poderá ainda assim tentar ir a tribunal impugnar a venda ou rever o sinal em dobro, mas poderá ter de esperar pelo (lento) funcionamento da justiça para resolver o seu problema.

    Em qualquer caso, acho que nada impede o acto do leilão, apenas no momento em que se tenta consumar essa venda é que essa verificação será feita (mas não tenho 100% de certeza disto; até acredito que a leiloeira tentará inteirar-se do registo do imóvel antes de o tentar vender, mas não sei se a tal está obrigada).

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

    Sign in to follow this  

    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa