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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest Pedro silva

    ajuda temos muitas duvidas

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    Guest Pedro silva

    boa noite 

    preciso de ajuda um familiar faleceu num acidente de viação e trabalho 

    sendo ele maior de idade tem como herdeiros os pais e uma irmã e uma sobrinha 

    não tem bens para herdar mas ficou com varias dividas pelo que tenho lido os familiares não vão pagar as dividas 

    mas será que ao renunciar a herança perdem os direitos sobre as indemenisações que tenham a receber do seguro de acidentes de trabalho ou este ta fora de penhoras para pagamento das dividas 

    o que me aconselham a fazer 

    muito obrigado pela ajuda 

    Pedro silva

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    Guest PJA

    A menos que tenha deixado testamento nesse sentido, à partida os herdeiros são só os pais.

    Não sei responder quanto à situação das indemnizações em caso de repúdio da herança. Mas provavelmente a seguradora saberá. Outro local onde poderão obter informações será no balcão de heranças mais próximo.

    Podem aceitar a herança a benefício de inventário sem terem de tomar desde já uma decisão sobre se a repudiam ou não. Aliás, desta forma, fica depois do lado dos credores a responsabilidade de provar que havia bens para adicionar à herança, caso as dívidas fiquem por pagar. Se não for feito o inventario dos bens, a responsabilidade de provar que não é possível pagar as dívidas fica do lado dos herdeiros

    Citação

    Artigo 2071.º (Responsabilidade do herdeiro)

    1. Sendo a herança aceita a benefício de inventário, só respondem pelos encargos respectivos os bens inventariados, salvo se os credores ou legatários provarem a existência de outros bens. 
    2. Sendo a herança aceita pura e simplesmente, a responsabilidade pelos encargos também não excede o valor dos bens herdados, mas incumbe, neste caso, ao herdeiro provar que na herança não existem valores suficientes para cumprimento dos encargos.

     

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