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  • FORMAS DE POUPAR

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    Guest telma

    Marcação de férias

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    Guest telma

    Boa tarde, 

     
    No passado mês de Janeiro fui submetida a uma cirurgia de emergência o que levou a uma baixa médica, que termina a dia 05 de fevereiro. 
    Hoje o gestor de loja da empresa para a qual trabalho contactou-me porque ainda tenho 8 dias de férias do ano que passou, querendo que as tirasse logo após a baixa, o que a mim não me agrada. 
    Pelo que li, e tendo em conta que assinei contrato em meados de março do ano que passou, posso gozar as férias até ao final de abril.
    O gestor de loja alega que os patrões querem que tire as férias durante a época baixa (a loja funciona por 3 periodos: baixa, média e alta, não podendo tirar férias durante o período de época alta) . Pois bem, a época baixa estabelecido na loja vai até ao dia 25 de março e não há nenhuma imposição no mapa de férias quanto à possibilidade de tirar férias até essa data. 
    Pedi então para que os dias que me faltam fossem a partir do dia 12 de março, ao que o gestor respondeu que tirava 3 dias após a minha baixa e os restantes em março, mas eu não tenho mesmo nenhum interesse em ter os 3 dias após a baixa, o que posso alegar para ter as férias quando eu quero, visto que até há alturas do ano em que estamos limitados a não ter férias? 
    Aliás as férias que tive no ano que passou foram sugeridas sempre pelo gestor, Em setembro inclusive ele questionou se eu queria ir de férias no dia 5, no dia  anterior, tudo porque lhe dava jeito para o bom funcionamento da empresa e eu aceitei de bom agrado. 
     
    Se alguém tiver conhecimento em alguma coisa que me possa ajudar fico grata! :)
     

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    Guest PJA
    Citação

    CÓDIGO DO TRABALHO

    Artigo 241.º - Marcação do período de férias

    1 - O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador. 
    2 - Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, ouvindo para o efeito a comissão de trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical ou a comissão sindical representativa do trabalhador interessado. 
    3 - Em pequena, média ou grande empresa, o empregador só pode marcar o período de férias entre 1 de Maio e 31 de Outubro, a menos que o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou o parecer dos representantes dos trabalhadores admita época diferente. 
    4 - Na falta de acordo, o empregador que exerça actividade ligada ao turismo está obrigado a marcar 25 % do período de férias a que os trabalhadores têm direito, ou percentagem superior que resulte de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, entre 1 de Maio e 31 de Outubro, que é gozado de forma consecutiva. 
    5 - Em caso de cessação do contrato de trabalho sujeita a aviso prévio, o empregador pode determinar que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação. 
    6 - Na marcação das férias, os períodos mais pretendidos devem ser rateados, sempre que possível, beneficiando alternadamente os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteriores. 
    7 - Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa. 
    8 - O gozo do período de férias pode ser interpolado, por acordo entre empregador e trabalhador, desde que sejam gozados, no mínimo, 10 dias úteis consecutivos. 
    9 - O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de Abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de Outubro. 
    10 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 2, 3 ou 4 e constitui contra-ordenação leve a violação do disposto em qualquer dos restantes números deste artigo.

     

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