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  • FORMAS DE POUPAR

  • Mysterium

    Compra acima das possibilidades

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    Mysterium

    Boa noite,

    Tenho uma questão à qual procuro respostas concretas faz algum tempo.

    - Pretendo comprar um terreno que tem um valor de 200mil eur e pretendo pagar a pronto. Não é portanto uma prática habitual para quem declarou rendimentos de apenas uns 10mil por ano (durante uns 10 anos de vida profissional que tenho). Fui poupando dinheiro através de trabalhos no estrangeiro e doações de ambas as familias, mas tudo isso, não declarado.

    O que pretendo saber é se consideram que esta compra me pode "tramar" por verificarem que os rendimentos declarados não justificam os bens adquiridos e se tal acontecer, o que é que se segue, qual a pena aplicável.

    Agradeço respostas fundamentadas e não "prepara-te para ires preso uns bons anos..."

    Obrigado desde já pela disponibilidade.

    Edited by Mysterium

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    IceMan1910
    há 8 horas, Mysterium disse:

    No que diz respeito a IRS tenho noção de que sim, deveria ter pago sempre mais pois o que declarei não correspondeu aos ganhos anuais.

    - A minha questão é que tipo de crime está aqui a ser cometido, qual a punidade, de que forma poderei ser punido. Agradeço respostas de quem tem conhecimentos de casos concretos, ou seja, em como houve aplicação de pena. Portanto, previsto na lei, qual o crime que aqui configura e respectiva pena.

    - Outra questão e é por isso que tenho estado "assombrado" pela situação é que pretendo comprar um terreno que tem um valor de 200mil eur e pretendo pagar a pronto. Não é portanto uma prática habitual para quem declarou rendimentos de apenas uns 10mil por ano (durante uns 10 anos de vida profissional que tenho). O que pretendo saber é se consideram que esta compra me pode "tramar" por verificarem que os rendimentos declarados não justificam os bens adquiridos e se tal acontecer, o que é que se segue, qual a pena aplicável.

    Agradeço respostas fundamentadas e não "prepara-te para ires preso uns bons anos..."

    Não me pronunciando em relação à não declaração de rendimentos que é obviamente errada, a verdade é que cabe às finanças provar que os rendimentos foram feitos adquiridos de forma não declarada ou não. Não és tu que tens que provar que os rendimentos foram adquiridos legalmente.

    No final do dia podes ter um pai que tenha enterrado notas no quintal e tu encontraste... ou poupaste a vida toda e nunca gastaste um centimo... ou tens uma namorada que te foi dando 20 euros todos os dias durante 15 anos... etc... não se consegue provar.

    Até presumo que esse dinheiro esteja na conta bancária e não enterrado debaixo do colchão, certo?

    Duvido muito que para esses montantes façam esse tipo de verificações... se fosse milhões era capaz... mas em 200k não vão fazer isso, e de qualquer maneira... lá está.. teriam sempre de provar uma coisa que é impossivel de provar, porque pelos vistos não existem registos dessas faturas, e provavelmente até recebeste em cash.

    Deverias ter declarado os rendimentos, mas a verdade é que conheço por ai muito boa gente que paga mensalidades de tudo e mais alguma coisa, e declara 0. Se esses não são apanhados, e se declaraste sempre 10K todos os anos, duvido que seja possivel sequer dizerem-te alguma coisa... quanto mais provar que esses valores não são de poupança feita.

    Cumprimentos,

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    Mysterium
    A 20/01/2018 às 11:22, IceMan1910 disse:

    Não és tu que tens que provar que os rendimentos foram adquiridos legalmente.

    Grato pela resposta.

    Não estou certo quanto a isso, creio que terei sempre que provar a proveniência dos rendimentos em caso de auditoria.

    Vi uma condenação de pessoa que comprou carro de 115mil, sem declaração com rendimentos para tal. Vi outra condenação de pessoa que comprou casa de 350mil, também sem declarar rendimentos (no caso desta, trazia dinheiro de vida profissional no Brasil). E mais alguns casos que encontrei no site do registo dos acordãos.

    Daí, o meu receio. Estou até disposto a alterar as minhas declarações dos últimos anos, acrescentando rendimentos (embora sem ter emitido recibos desses valores. Não sei contudo se posso ser alvo de processo por declarar um valor superior ao emitido em recibos mas creio que não será tão mau quanto o declarar um valor inferior ao emitido em recibos.).

    Já sondei a possibilidade de comprar por empréstimo ao banco, para ser mais justificável essa compra em vez de o fazer a pronto. Contudo, percebi que empréstimos é quase em exclusivo para habitação/construção e não para terrenos.

     Agradeço as vossas opiniões sobre esta questão, principalmente se tiverem conhecimento de causa.

    Obrigado.

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    master-chief

    é uma questão interessante...

     

    Mas e eu pergunto tambem, as finança metem o nariz nisto porquê? Eles sabem lá se não foste jogar no casino fora de portugal e tiveste sorte?

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    IceMan1910
    há 55 minutos, master-chief disse:

    é uma questão interessante...

     

    Mas e eu pergunto tambem, as finança metem o nariz nisto porquê? Eles sabem lá se não foste jogar no casino fora de portugal e tiveste sorte?

    Também sou desta opinião.

    Os rendimentos podem vir por exemplo de bitcoins que neste momento não são tributaveis.

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    Mysterium

    Acrescento esta informação que encontrei. O "crime" chama-se "Manifestação de Fortuna".

     

    Acórdão TCAN - Manifestação de fortuna - Prova Testemunha Inidónea

    «1. Nos termos do artigo 87/1-f) LGT, há lugar a avaliação indireta da matéria coletável quando se verifique acréscimo de património ou despesa efetuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000, verificados simultaneamente com a falta de declaração de rendimentos ou com a existência, no mesmo período de tributação de uma divergência não justificada com os rendimentos declarados.


    2. Verificada tal situação, cabe ao sujeito passivo a comprovação de que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte das manifestações de fortuna evidenciadas ou do acréscimo de património ou da despesa efetuada (artigo 89º- A, nº 3 da LGT).


    3. Para cumprir o seu ónus probatório, o sujeito passivo tem de provar não só que possuía meios financeiros necessários à realização da “manifestação” tipificada, como também que esses meios foram efetivamente afetos na realização dessa “manifestação” conforme tem entendido a nossa jurisprudência, nomeadamente o STA.


    4. Para além da falibilidade própria da prova testemunhal, os depoimentos de familiares próximos devem ser encarados e analisados com redobrada cautela (a decorrente da falibilidade da prova testemunhal e a da natural tendência para a “proteção da família”).*»

    Acórdão Integral do Tribunal Central Admnistrativo do Norte de 13.07.2017:

    http://www.dgsi.pt/jtcn.nsf/89d1c0288c2dd49c802575c8003279c7/b22df3837fe4d5fb8025816b0031e8af?OpenDocument

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