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  • FORMAS DE POUPAR

  • Prescrição de penhora de um veiculo


    André Carneiro

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    Boa noite.

    Gostaria de expor aqui o meu caso na esperança de conseguir ajuda a resolve-lo.

    No ano de 2009 foi-me penhorado um veiculo por parte de uma empresa privada.

    Na altura recebi uma intimação para entregar os documentos do mesmo na esquadra da policia, a qual respeitei.

    Foram tempos complicados e atribulados, sendo que neste momento só tenho comigo um "SELO DE PENHORA" que refere; Tribunal, Nº do processo, Exequente, Executados, consta a marca, modelo e matricula do automóvel, assim como várias informações sobre o Agente de Execução. 

    Já se passaram nove anos sem que houvesse alguma ação da parte do Exequente. Não recebi qualquer comunicação da parte deles e todos os anos pago o respectivo IUC do veículo.

    Tentei ligar para o numero que consta nas informações do agente de execução e ninguém atendeu, assim como os e-mails que enviei nunca obtive resposta.

    As questões que gostaria de colocar são:

    • Existe algum prazo para prescrição de uma penhora deste género?
    • Se efectivamente prescreveu, o que devo fazer?
    • Como poderei reaver os documentos?
    • A quem posso recorrer?

    Muito obrigado,

    Cumprimentos

      

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