irs IRS, trabalhador independente - não entrega

[Visitante Daniel]

Em março de 2016 iniciei atividade e auferi 4725€ nesse período. Não efetuei qualquer retenção de IRS nem IVA. Continuo a auferir os mesmos 525€/mês em 2017.

Dado que tenho 23 anos e o valor é inferior ao salário mínimo, a minha mãe colocou-me como dependente na declaração de IRS dela. Não efetuei a entrega de IRS relativo a 2016, por pensar que estaria dispensado de o entregar porque sou dependente.

No entanto, a Segurança Social, que começarei a pagar em novembro, não tem conhecimento de quaisquer rendimentos meus, ou pelo menos estes não aparecem no site. Após alguma pesquisa, percebi que a SS toma conhecimento dos meus rendimentos através do Anexo SS do IRS, que não foi preenchido porque não entreguei o IRS.

Desta forma, tenho de preencher o IRS relativo a 2016? Tenho de pagar alguma coima por não o ter feito dentro do prazo? Tenho de pagar algo para além de tal coima?

[Visitante PJA]

Mesmo como dependente pode entregar o anexo SS na declaração da sua mãe - aliás, é a única forma de entregar esse anexo e continuar a ser dependente para efeitos fiscais...

Se entregarem agora uma declaração de substituição, à partida terá de pagar uma coima por entrega fora de prazo, sim (algo a confirmar junto das Finanças). Em princípio, dado que o anexo SS não entra para o cálculo do imposto a pagar, o imposto será exactamente o mesmo, pelo que não haverá mais nada a pagar...

Talvez seja mais prático confirmar primeiro junto da SS se essa é efectivamente a causa para eles considerarem que não tem rendimentos. Ou se, por outro lado, ainda não foi enquadrado num escalão...