Habitação Própria Permanente

[Visitante Antonio Jorge]

Bom dia,

 

Vendi há dias um imóvel que tinha como 2ª casa, não tendo qualquer outra habitação, já que vivo em casa de família. Alguns dias antes da venda, alterei a minha morada fiscal para o referido imóvel, paa que passasse a ser Habitação Própria Permanente. Dado que a alteração de morada só foi feita alguns dias antes, esta alteração conta para efeitos de deduções em sede de IRS? Grato desde já pela vossa ajuda.

Cumprimentos

António Jorge

[Pedro Pais 464]

Tanto quanto sei, não existe um prazo mínimo para que o conceito de habitação própria e permanente faça efeito. Contudo, a sua ideia parece um bocado forçada e apenas ter o intuito de pagar menos imposto, o que pode ser atacada como planeamento fiscal abusivo.