Fiador e herdeiros

[Sofia Cavaco 0]

Bom dia.tenho uma duvida e gostaria de ver se alguem me pode ajudar.

A minha mãe foi fiadora do meu irmao e minha cunhada na compra de um apartamento.

A minha mae faleceu em 2010 e deixou uma casa como herança aos 3 filhos, que foi vendida em iniciou do ano passado.

o meu irmao divorciou-se da esposa no ano passado tambem mas mantendo o apartamento e o credito conjunto.

Desde agosto do ano passado que meu irmao e a ex-mulher  nao pagam as prestações do credito e agora o banco enviou para execuçao e ameaça vir em cima dos herdeiros da minha mae (fiadora) devido a falta de pagamento.

Gostaria de saber se podem vir em cima dos herdeiros?uma fez que a minha mae falaceu em 2010 e o problema de falta de pagamento iniciou-se em 2016 quando ela ja nao está viva ha mt tempo?

[ruicarlov 813]

Se realmente os problemas só começaram depois da morte da sua mãe, no meu entendimento não estou a ver como pode o banco cair em cima dos outros herdeiros. A fiança extingue-se com a morte do fiador. O que passa para os herdeiros são os valores que o fiador já foi chamado a pagar antes da sua morte.

Mas de momento não estou a conseguir encontrar quais os artigos do código civil que dizem isso.

[Visitante PJA]

Sim, pode. A obrigação da fiança não se extingue com a morte do fiador, portanto herdaram essa obrigação ao aceitar a herança. O que não pode é exigir mais do que a herança que receberam.

Por outro lado, se algum dos devedores tiver bens, podem excusar-se ao pagamento até que o banco execute todos os bens que eles tenham:

Citação

Artigo 638.º (Benefício da excussão)

1. Ao fiador é lícito recusar o cumprimento enquanto o credor não tiver excutido todos os bens do devedor sem obter a satisfação do seu crédito. 
2. É lícita ainda a recusa, não obstante a excussão de todos os bens do devedor, se o fiador provar que o crédito não foi satisfeito por culpa do credor.

E se o vosso irmão herdou, parte do dinheiro da venda da casa foi para ele, não?

[Visitante Marques]

A 25/09/2017 às 13:33, Visitante PJA disse:

Sim, pode. A obrigação da fiança não se extingue com a morte do fiador, portanto herdaram essa obrigação ao aceitar a herança. O que não pode é exigir mais do que a herança que receberam.

Por outro lado, se algum dos devedores tiver bens, podem excusar-se ao pagamento até que o banco execute todos os bens que eles tenham:

E se o vosso irmão herdou, parte do dinheiro da venda da casa foi para ele, não?

E se o fiador tiver assinado com a opção "renuncia expressamente ao beneficio de excussão previa", também será válido invocar este artigo?

[ruicarlov 813]

há 23 horas, Visitante Marques disse:

E se o fiador tiver assinado com a opção "renuncia expressamente ao beneficio de excussão previa", também será válido invocar este artigo?

Isso é um bocado como perguntar qual a cor do cavalo branco de Napoleão. Se prescinde naturalmente que não o pode invocar.

Já aconteceu em mais casos: