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    Guest Jorge Leitão

    Cessação de actividade em IVA para não pagar segurança social

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    Guest Jorge Leitão

    Boa tarde a todos,

    sou novo aqui e estou metido numa verdadeira alhada basicamente sem ter culpa nenhuma pelo que agradeço a ajuda de todos os que consigam ajudar.

    O enquadramento é o seguinte: eu e a minha esposa constituimos uma empresa e somos os 2 sócios gerentes não remunerados. Eu desconto a Segurança Social por outra entidade patronal e a minha esposa desconta a SS como trabalhadora independente. A bronca surgiu aqui. Ela está enquadrada no escalão 0 (descontra sobre meio IAS) e por essa razão descobrimos agora que a empresa tinha de pagar a SS dela (só se ela descontasse sobre 1 IAS é que a empresa não teria a responsabilidade de pagar a SS dela).

    Conclusão temos de regularizar a SS dela (pacifico porque se é devido nós pagamos) mas isto vai despoletar um processo de coimas por não pagamento na data, o que corresponde a 450€ por cada folha não paga (estamos a falar de uma fortuna).

    Actualmente a empresa não tem dividas assinaladas no portal da SS (o que nos dizem na SS é que só quando apresentarmos as as declarações das remunerações é que vai despoletar o precesso de divida. Conseguimos, inclusivamente, obter no portal uma declaração de não divida.

    Em Outubro deste ano a minha esposa vai pedir a revisão do escalão como trabalhadora independente, passado a descontar sobre 1 IAS libertando, agora sim, a empresa da obrigação de pagar a SS dela mas o problema é para trás.

    Temos vários cenários:

    Cenário 1 - Não fazer nada e aguardar que a ss nunca dê por nada ou quando der já ter prescrito ou aguardar por um perdão fical como ocorreu no inicio deste ano

    Cenário 2 - Cessação de actividade em IVA com efeitos retroactivos. Uma vez que a empresa não tem tido actividade nem qualquer acto de gestão (sim, a empresa foi constituida mas ainda não facturou nada nem investiu nada nem houve qualquer acto de gestão pois foi constituida para se candidatar a fundos europeus, fundos esses que ainda não recebemos e que serão a alavanca para a actividade da empresa. Não sabemos se esta cessação não irá despoletar algo na SS que os faça investigar a fundo e perceber o que se está a passar e desconhecemos efeitos colaterais que esta acção possa ter a outros niveis. A ideia será retomar a actividade em IVA novamente em Outubro. A empresa não tem empregados mas tem um terreno como património (importante para a escolha do motivo da cessação de actividade em IVA)

    Cenário 3 - Falaram-nos num requerimento que se pode fazer à SS pedindo uma dispensa específica de pagamento da SS uma vez que não houve actos de gestão. Mais uma vez temos receio que esta acção venha a despoletar uma "investigação" por parte da SS.

    Perante isto, qual o cenário que nos aconselham a escolher e que cuidados deveremos ter na escolha desse cenário.

    Muito muito obrigado

    Jorge Leitão

     

     

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