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    Guest filipe27daniel@hotmail.com

    Problemas com partilhas, herdeiro prejudicado!

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    Guest filipe27daniel@hotmail.com

    Boa tarde,

    faço um resumo da história, para posteriormente haver uma melhor compreensão das perguntas que coloco.
    Há uns anos o meu avô paterno faleceu subitamente num almoço de família. Não o cheguei a conhecer. Era uma pessoa relativamente nova, por isso não fez testamento. Era proprietário de 2 fracções encostadas uma á outra em forma de L. Digamos que a fracção mais pequena correspondia a 2/3 da maior. Não pelo terreno em si mas pelo facto da fracção que designo como maior já ter uma casa com 2 pisos, enquanto que a fracção mais pequena apenas tinha uma adega. Nessa altura o meu pai estava mais "ligado" á fracção com a adega e mais tarde construiu mais um piso, tendo transformado esse imóvel na casa onde cresci e vivi muitos anos. Os meus pais ainda moram lá. A irmã ficou na casa do terreno do lado com a minha avó, pois esta casa era cerca de 1.5 a 2x o tamanho da dos meus pais. Esta última casa já havia sido construida pelo meu avô. Depois do falecimento do meu avô, o meu pai propôs que se desse inicio á divisão de bens, talvez por recear que a sua mãe (minha avó) fosse tendenciosa, beneficiando assim a filha (são 2 filhos no total, o meu pai e a sua irmã). 
    O acordo não chegou a acontecer porque decidiu-se que o meu pai ficava com o terreno onde estava a antiga adega transformada depois em casa de habitação + cerca de 5000€ (1000 contos na altura) pagos pela sua irmã, uma vez que ficava com a fracção mais valorizada, mas a mesma alegou não ter esse dinheiro no momento e  pediu que o meu pai assinasse o documento, que entretanto ía pagando, o qual recusou por recear nunca vir a receber qualquer dinheiro. Como é típico destas situações, começaram a ocorrer sucessivos desacordos até que certo dia, o acesso pelas escadas subterrâneas que ligavam as 2 casas (as casas estão lado a lado mas em terrenos desnivelados, ou seja, eu descia as escadas do meu R/C para o R/C da casa onde moravam a minha avó e filha) estava interrompido por uma parede que foi levantada durante o dia do lado das mesmas. 
    Devido ao ocorrido, o meu pai deixou de falar com a sua mãe e irmã durante muitos anos. A minha avó faleceu este ano e pouco depois começámos a receber cartas da minha tia a dizer que a minha avó tinha deixado 2/3 de tudo para a minha a mesma e que o outro 1/3, ou seja, a casa onde os meus pais moram eram metade dela e metade do meu pai. 
    Entretanto chegou outra carta, desta vez de  uma advogada, a mando da minha tia,a informar que o meu pai ou pagava 250€, correspondentes á renda da parte dela na casa do meu pai, ou que ele propusesse vender essa sua parte á mesma. E que tinha 8 dias para enviar uma resposta, senão o processo seguia pela via judicial.
    As minhas perguntas são:
    -Isto é legítimo? 
    -A minha avó pode legalmente prejudicar o meu pai desta maneira?
    A minha tia, como cabeça de casal, nunca enviou notificação ao meu pai para a habilitação de herdeiros.Apenas enviou 1 carta a dizer que não queria falar com ele e em anexo o testamento. Agora envia esta carta a dizer que é quase tudo dela e que a parte do meu pai, metade também é dela, como já expus acima.
    O que devo fazer? Esperar, agir? Estou sem idéias e preciso ajudar o meu pai.

    Obrigado pela atenção,
    Daniel

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    Guest PJA

    Há aí duas heranças e as coisas têm que ser analisadas em separado.

    Primeiro, a herança do seu avô... Não o refere, mas admitindo que as casas estavam em nome da sua avó e do seu avô, quer dizer que a metade que era do seu avô é que integra a herança (ou seja, a outra metade continua a ser da sua avó). Como não havia testamento, os bens dele são divididos pela viúva e pelos filhos, neste caso em partes iguais (porque são só 2 filhos). Ou seja, a sua avó passou assim a deter 2/3 das casas e o seu pai e a sua irmão 1/6 cada um (isto, claro, sem contar com os outros bens da herança, ou com o facto de que podem optar por partilhar os bens de forma diversa. Pelos vistos, foi o que se tentou fazer mediante o pagamento de tornas da sua tia no valor de 1000 contos - teria sido a forma ideal de resolver o assunto na altura e garantir a propriedade da casa onde habitava).

    Como nunca fizeram as partilhas, as casas eram de todos (nas proporções indicadas) e estavam sob a administração do cabeça de casal (imagino que a sua avó).

    Agora que a sua avó morreu, há outra herança - esta é constituída pela totalidade do património da sua avó. Neste caso ela optou por deixar testamento. Dado que há dois filhos, é necessário garantir que a legítima de cada um é respeitada, e ela apenas pode dar indicações sobre a parte disponível - havendo mais do que um herdeiro legitimário, a quota disponível é de 1/3 da herança, que ela pode deixar a quem quiser (inclusive à filha, que foi o que aconteceu). Portanto, deste ponto de vista não há nenhuma ilegalidade.
    Os bens da sua avó (admitamos que são apenas os 2/3 das casas) são assim distribuídos: 1/3 para o seu pai (que junta ao 1/6 que herdou do pai, estes 2/9 herdados agora da mãe, ficando com um total de 7/18 das casas); e os tais 2/3 para a sua tia (que junta ao 1/6 que herdou do pai, estes 4/9 que herda agora da mãe, ficando com um total de 11/18 das casas).

    Para complicar as contas, estas divisões são feitas de acordo com o valor patrimonial na altura de cada falecimento.

    Se a casa ocupada pelo seu pai se tiver valorizado mais do que a da sua tia, então é altamente provável que ela tenha direito a mais do que uma das casas inteiras, sim. De qualquer forma, até às partilhas serem feitas, considera-se que as casas são dos dois - em teoria ele pode cobrar-lhe renda a ela também pelo facto de ela estar a habitar na outra casa. Se ele tiver comprovativos dos investimentos que fez na casa, pode até tentar apresentar isso como despesas de que pretenda ser ressarcido ao serem feitas as partilhas (o que faria com que ele acabasse por ficar com uma parte maior ou a que ela tivesse que lhe pagar tornas).

    Ele deve procurar aconselhar-se com um advogado especialista em direito sucessório, pois já deu para perceber que há aí alguma má fé à mistura. No mínimo, procure o conselho do balcão de heranças mais próximo. Mas com a informação que dá, não parece haver necessariamente alguma coisa ilegal...

    O melhor mesmo é fazerem as partilhas o quanto antes para fechar esse assunto de uma vez. Imagine quando começarem a cair as notificações para pagar os IMIs das casas, por exemplo...

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    filipe27daniel

    Antes de mais, obrigado pela informação que partilhou.

    Existem ainda algumas questões por esclarecer, como saber em que nome estavam as fracções quando o meu avô faleceu. 

    Quanto á casa dos meus pais, o valor continua a ser inferior ao da casa da minha tia. Deve ter metade da área. E até me esqueci de salientar no tópico que o R/C da moradia onde a minha tia mora é composto por minimercado e um café. A minha avó sempre esteve ligada ao pequeno comércio, começando por ter um minimercado durante muitos anos naquele espaço e mais tarde abriu um café ao lado do mesmo. Nem sei em que nome estavam aquelas superfícies comerciais.

      

     

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    filipe27daniel

    Falta acrescentar que a minha tia trabalhou com ou para a minha avó nestas superfícies e depois ficou a gerir as mesmas com o seu marido, quando a minha avó começou a perder mobilidade. Neste momento ainda se encontram em actividade.

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