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  • FORMAS DE POUPAR

  • André Coutinho

    Impostos Offshore

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    André Coutinho

    Bom dia a todos,

    Neste momento encontro-me fora do país (Médio Oriente) e trabalho como consultor para várias empresas europeias, onde promovo os seus produtos aqui.

    Neste momento não tenho empresa aberta, no entanto, julgo que será vantajoso a abertura de empresa offshore para eficácia fiscal.

    A minha questão é, caso avance com empresa offshore, para repatriamento de capitais, não necessito de pagar impostos desde que haja um acordo de dupla tributação com esse país e Portugal, certo?

     

    Alguêm conhece algum especialista para abertura de empresa offshore?

     

    Obrigado. 

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    Guest Expat

    Caro André,

         Como pessoa que já esteve em situação semelhante, posso tecer os seguintes comentários:

    1) A empresa de que fala, e especificamente os regimes offshore, são conhecidos na linguagem do fisco como "territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis" e são alvo de legislação específica, normalmente mais penalizadora. Veja, p.ex. o artigo 65 do CIRS.

    2) O Dubai (Emirates Arabes Unidos) encontra-se na lista dos referidos regimes e é dos poucos em que é seguro usufruir das regalias fiscais -- i.e. imposto zero -- mas só se for lá mesmo residente. Tiver casa, visto de trabalho, e passar mais do que 183 dias por ano etc. e se conseguir prová-lo ao fisco... e se não tiver casa nem parte do agregado familiar em Portugal etc. (vide art.16 CIRS).

    3) Mesmo que seja residente fora de Portugal -- e tiver o certificado de residência fiscal, passado pela autoridade fiscal estrangeira, para o provar -- poderá ser também considerado residente fical em Portugal. Elementos que poderão levar o fisco a considerá-lo como residente em Portugal são:
            a ) Se você o declarar e não alterar a sua morada nas finanças (ou no portal das finanças).
            b ) Vínculos com o país: Contratos de arrendamento (recibos de renda são passados no portal das finanças). Elementos do mesmo agregado familiar  (se fizer declaração conjunta com alguém) a residir em Portugal. Contratos de água, luz, gás e telecomunicações em seu nome (as faturas mensais e os respetivos consumos de TODOS os contrados celebrados em Portugal, são reportados ao fisco trimertralmente). Sim... o fisco sabe quanta água, luz, gas e telecoms cada português gasta! Mesmo de todos os que nunca saíram de Portugal.
            c ) Se não tiver certificado de residência fiscal de outro país para onde vai. Há situações em que o ónus da prova recai sobre o contribuinte. Ou seja, não é o fisco Português que tem de provar que você esteve em Portugal mas é você que tem de provar que esteve fora a residir (e a pagar impostos). Normalmente faz-se através do certificado de residência fiscal, do país estrangeiro.

    4) O ato de repatriar capitais não é, por si, gerador de imposto. Você pode ter uma conta nas ilhas Caimão e transferir o dinheiro a qualquer momento para Portugal. É perfeitamente legal porque na zona Euro existe livre circulação de capitais. Contudo, a transferência em si, se for suspeita ou de elevado valor, deverá (por lei) ser reportada pelo banco recetor às autoridades (sem você saber) e estas poderão colocar perguntas sobre a sua origem. Foi assim que o Sócrates começou a ser investigado e acabou na alhada em que está. Por isso, se vier a ser investigado e não conseguir explicar muito bem porque não deve ser tributado em Portugal -- à luz dos referidos acordos de dupla tributação que referiu -- poderá acabar como o Sócrates.

    5) Se usar o dinheiro que ganhou para comprar casas ou carros caros, poderá também ser investigado e tributado por métodos indiretos (art. 59 do CIRS), se não conseguir explicar muito bem a origam do dinheiro e porque não deve ser tributado em Portugal -- à luz dos referidos acordos de dupla tributação que referiu. Note-se que o fisco poderá ter entendimento diferente do seu.

    6) Se declarou residência no estrangeiro -- e consegue prová-lo -- tenha em atenção que pode ser também considerado residente em Portugal, para efeitos fiscais, mesmo que não ponha os pés em Portugal durante anos. Já houve muitos casos de Portugueses que foram trabalhar para Angola, "esqueceram-se" de pagar lá os impostos e depois viram o fisco Português cobrarem-lhes qualquer coisinha apesar de não terem morado em Portugal.

    7) Se for considerado residente em Portugal e noutro estado, então os acordos de dupla tributação, poderão ser usados para decidir o que deverá ser tributado em Portugal e o que deverá ser tributado no outro país. Regra geral, para o IRS não interessa onde está a sua empresa ou o seu dinheiro. Interessa onde *você* está (a residir).

    8) O fisco, hoje em dia, recebe informação sobre saldos de contas no estrangeiro, pertencentes a cidadãos portugueses -- incluindo de quase todos os regimes offshore -- por isso não pense que vai conseguir "esconder-se", se era essa a sua intenção. O sigílo bancário internacional acabou. O Sócrates que o diga.

    9) O fisco não é piedoso com quem se associa aos referidos regimes offshore.

    10) Se não estiver muito seguro do que está a fazer, considere a hipótese de usar uma em empresa de consultores pelo meio -- pesquise "umbrella company" no Google. Muitas podem aconselhar sobre a melhor forma de estruturar os seus negócios, de forma a tirar partido do facto de estar fora do país.

    Boa sorte.

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    Guest Visitante Expat

    Já agora, se pretende alegar ausência do país, não se esqueça do e-fatura. Regista todos os seus movimentos em Portugal. Junte isso ao recente conceito de parcialmente residente -- conceptualmente, possibilita o fisco a tributar os imigrantes por um duodécimo dos seus rendimentos mundiais, se passarem em Portugal um mês de férias -- e rapidamente chega à conclusão que é difícil iludir o fisco.

    Além do mais, apesar do – Decreto-Lei n.º 26-A/2014, de 17 de fevereiro, que o próprio fisco publica no seu site (https://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/94DD4D89-82F6-4CD6-9277-7F517A6BA10B/0/DL_26A_2014.pdf) , o obrigar a apagar os dados do e-fatura ao de 6 meses, pela redação do artigo 15º da referida lei... a saber:

    Artigo 15.º
    Conservação dos dados pessoais comunicados
    1 - Os dados pessoais comunicados no âmbito do presente decreto-lei, relativos a faturas em que os adquirentes sejam pessoas singulares que não sejam sujeitos passivos de IVA, devem ser mantidos pela AT durante o prazo de seis meses após o termo do prazo referido no n.º 7 do artigo 8.º, sendo obrigatoriamente destruídos no prazo de seis meses após o decurso do prazo previsto no presente artigo.

    este [fisco] ainda mantém nas suas bases de dados TODAS as faturas de TODOS os Portugueses aí registados, desde o início [1/Janeiro/2014].

    Verifique por si mesmo: https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/

    Se o fisco se vai valer ou não deste manancial de informação e leis que permite controlar as pessoas e restringir as suas liberdades pessoais, é outra questão. Na minha opinião, basta a pressão orçamental aumentar e veremos o fisco ir cada vez mais atrás do que os Portugueses ganham "lá fora". Mas... como diz o ditado "quem não deve não teme"*. Por isso, siga para bingo e peça sempre a fatura com contribuinte!

    * Nos anos 30 houve muitos judeus que acreditaram nessa máxima... Não acabaram bem! :-/

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