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[Cátiacastro 0]

Olá. Eu vivi toda a minha vida na casa da minha mãe, ela faleceu e tenho mais um irmão e o outro faleceu deixando um filho. A casa foi passada para o nome dos três. Eu que continuo a morar lá quero vender a casa. No entanto o meu irmão está a exigir a parte do dinheiro dele antes da venda da casa. Tenho eu alguma obrigação em dar-lhe a parte dele antes da casa ser vendida?

Editado 8 de Maio de 2017 por Cátiacastro

[Visitante PJA]

À partida não, porque não é a Cátia que vai vender a parte dele - ele é que vai. Parece-me que o seu irmão está a pressupor que a Cátia vai comprar a parte dele antes de a vender, o que não faz muito sentido - seria preciso pagar IMT duas vezes nesse caso, por exemplo...

Em primeiro lugar, se quer vender a casa toda têm de estar os três de acordo na venda. Caso contrário, pode apenas vender a sua parte da casa - no entanto, ao encontrar comprador para a sua parte terá de o comunicar aos outros co-proprietários para dizerem se querem ser eles a comprar a sua parte ou não (direito de preferência, previsto no artigo 1409º do Código Civil).

Admitindo que estão todos de acordo com a venda, todos os co-proprietários terão de comparecer à escritura (ou fazer-se representar por alguém a quem entreguem uma procuração para o efeito). O mais habitual nesses casos é pedir ao comprador para fazer logo o pagamento em várias partes (neste caso, passaria 3 cheques ou faria três transferências, uma para cada um dos co-proprietários). O facto de ele comparecer à escritura ou de lhe ser passado um cheque em nome dele é provável que o descanse relativamente a alguma suspeita de fraude que tenha a seu respeito...