Penhora de Habitação

[NPimenta 0]

Bom Dia,

tenho uma situação que me deixa algumas duvidas já a algum tempo, se houver alguém que me consiga esclarecer, agradeço.

 

Comprei uma habitação em 2011 diretamente ao antigo proprietário, acontece que venho recebendo várias cartas das finanças ao longo dos tempos em nome de uma empresa (do antigo proprietário), empresa essa que tem uma divida às finanças, o que arrisca a entrar em processos de penhora. 

As cartas foram sempre devolvidas como "desconhecido", e na ultima que recebi no inicio do ano, anexei-lhe mesmo uma carta e enviei em correio registado para o remetente (finanças), a indicar que não mora ninguém naquela morada com ligações a essa empresa desde 2011.

 

Pela minha pesquisa a casa nunca foi da empresa, mas sim de dois dos três socios, e apenas a morada fiscal da empresa está associada a minha morada.

 

em caso de haver processos de penhora e execução de bens, poderei ter eu problemas? no caso de chegar a casa e ter a mesma "vazia" !?

 

cump.

[Visitante Visitante]

Boa tarde,

Depende de vários factores:

Esse proprietário era sócio-gerente ou apenas sócio? Quando vendeu a casa ja estaria a ser alvo de notificaçoes como devedor? A casa ja estava penhorada ou dada como garantia? Etc

No limite até pode ficar sem a casa.

Aconselho a dirigir-se à repartição das finanças e esclarecer a situaçao.

[Pedro Pais 464]

A 4/20/2017 at 17:02, Visitante Visitante disse:

No limite até pode ficar sem a casa.

Isso é altamente improvável ou mesmo impossível.

Assumindo que comprou a casa a preços normais de mercado, livre de ónus e encargos (como é habitual estar nas escrituras de compra e venda), que a escritura foi devidamente efectuada e não existiam hipotecas, não estou a ver que possa ter problemas. 

De qualquer forma, não será má ideia informar as Finanças, através de meio formal, que aquela morada é apenas habitacional, sem qualquer relação com a empresa em questão.

[Visitante Visitante]

Boa tarde,

Pedro Pais, corrija-me se estiver enganado, mas mesmo sem a casa estar penhorada ou hipotecada, se existir um processo de reversao sobre os gerentes, e esses mesmo venderem algum bem (ex: casa), o estado dentro do tempo legal poder vir a penhorar a casa, mesmo que o dono seja outro.

Julgo que isto é possivel para evitar que o devedor se livre dos bens antes da penhora.

Nao quer dizer que seja o caso em concreto, mas...

[SABRE 20]

há 16 horas, Visitante Visitante disse:

Boa tarde,

Pedro Pais, corrija-me se estiver enganado, mas mesmo sem a casa estar penhorada ou hipotecada, se existir um processo de reversao sobre os gerentes, e esses mesmo venderem algum bem (ex: casa), o estado dentro do tempo legal poder vir a penhorar a casa, mesmo que o dono seja outro.

Julgo que isto é possivel para evitar que o devedor se livre dos bens antes da penhora.

Nao quer dizer que seja o caso em concreto, mas...

Isso é verdade, mas mais nos casos de doação. No entanto, se existirem fortes indícios de que a venda foi fictícia (ou bem "feita"), também pode acontecer o mesmo.

 

No caso concreto, e se não houver laços familiares, penso que não haverá problema. Mas deve se informar nas finanças para ver o que realmente se passa.

[Pedro Pais 464]

A 4/22/2017 at 16:39, Visitante Visitante disse:

Pedro Pais, corrija-me se estiver enganado, mas mesmo sem a casa estar penhorada ou hipotecada, se existir um processo de reversao sobre os gerentes, e esses mesmo venderem algum bem (ex: casa), o estado dentro do tempo legal poder vir a penhorar a casa, mesmo que o dono seja outro.

Se for uma venda legítima, a preços e condições normais de mercado, isso certamente não poderá acontecer. 

[NPimenta 0]

Bom Dia,

Até onde sei não havia nenhum processo de penhora/execução, ou notificações sobre os sócios da empresa, nem a casa esteve envolvida como garantia ou algo do género.

apenas uns anos mais tarde começaram a surgir cartas para penhoras de bens, mas ainda bens em nome da empresa, e não dos proprietários em nome individual.

quanto à compra/escritura, foi efetuado um emprestimo bancario de 110.000€ e a escritura foi efetuada por esse mesmo valor.