Rendimento Tributável

[MonteiroSAM86 5]

Olá a todos já vi esta afirmação em vários sites: 

Citação

Sabia que… Nos dois primeiros anos de regime simplificado, a tributação é mais baixa do que nos restantes? Quem abriu atividade em 2016, apenas será tributado em 37,5% dos rendimentos, e os que começaram em 2015, a tributação incide sobre 56,25% dos rendimentos obtidos em 2016.

http://saldopositivo.cgd.pt/seis-obrigacoes-dos-trabalhadores-independentes-no-irs-2016/

https://eco.pt/2017/04/07/e-trabalhador-independente-conheca-as-regras-do-irs/

Alguém sabe o fundamento legal desta afirmação e em que campo, do anexo B, preencho os rendimentos, se abri a atividade em 2015?

Muito obrigado pela vossa ajuda...

[Ducas 115]

Artigo 31.º, n.º 10, do CIRS:

"Os coeficientes previstos nas alíneas b), c) e f) do n.º 1 são reduzidos em 50 % e 25 % no período de tributação do início da atividade e no período de tributação seguinte, respetivamente, desde que, nesses períodos, o sujeito passivo não aufira rendimentos das categorias A ou H."

[MonteiroSAM86 5]

Muito obrigado pela sua ajuda. 

Contudo quando coloco os rendimentos no anexo B o simulador tributa a 75%. Será que depois de submeter a declaração a AT vai fazer o acerto? 

Ou acha melhor ligar para a AT?

Obrigado

[Ducas 115]

Creio que isso será uma mera limitação do simulador, que não toma em consideração certos aspectos específicos de cada contribuinte. No entanto, no momento da validação e posterior liquidação pelos serviços, penso que a AT já considerará aquela redução, até porque esta resulta imediatamente da lei e também porque o ano de início de actividade é um dado que é do seu prévio conhecimento.

Porém, por precaução, pode sempre ligar para o CAT.