Herança Indivisa e IRS

[Crisis 0]

Boa noite,

Estava eu a pesquisar sobre o Aimi quando me deparei com informação sobre ter que declarar uma herança indivisa no IRS. E se assim é estou em incumprimento 

O meu pai faleceu em Abril de 2012. Ficaram dois imóveis que foram herdados pela minha mãe, e por mim e minha irmã. Ainda não fizemos partilhas porque não há necessidade para tal. Agora a minha dúvida é: deveríamos ter declarado no IRS a nossa parte da herança? Isto já foi em  2012... estamos em 2017. Que me aconselham a fazer?

Aproveito ainda esta oportunidade para confirmar o seguinte em relação ao Aimi, uma vez que a soma das avaliações dos imóveis herdados não chega, nem de perto, nem de longe, aos 600 mil euros, existe a necessidade de efectuar a declaração para que o valor para o Aimi seja "repartido" pelas herdeiras?

Obrigada pela ajuda.

TP

[ruicarlov 813]

Esse imóvel gerou algum tipo de rendimento? Em caso negativo não é necessário declarar nada. Se os herdeiros receberam alguma renda proveniente desse imóvel, então têm de declarar no anexo F, na proporção que compete a cada um.

Em relação a fazer as partilhas, o código civil diz que a herança pode ficar indivisa desde que esse período não ultrapasse os cinco anos, ou então que haja um acordo para renovação do prazo. De qualquer forma, esse tipo de coisas convém ser tratado quanto antes.

[Crisis 0]

Obrigada pela resposta, já me tirou um peso de cima. Os imóveis não estão a rentabilizar nada, um deles até é habitado pela minha mãe.

Relativamente às partilhas... está a fazer cinco anos e como disse anteriormente não há necessidade para tal.

O que me despertou a atenção foi quando li a noticia sobre a nova lei do agravamento do IMI, mas parece que só existe agravamento desse imposto para os imóveis, de heranças indivisas, a partir dos 600 mil euros.