Acrescentar nome a escritura

[Visitante MRodrigues]

Boa noite,

Pesquisei  a resposta a duas questões na internet mas sem sucesso. Encontrei o vosso site, fiz uma busca e também não encontrei o que procuro. Espero que possam ajudar-me.

Questão 1 - Sou proprietária de um imóvel com usufruto para a minha mãe. Gostaria de alterar a escritura e acrescentar o nome da minha irmã também como proprietária, mantendo o usufruto para a minha mãe. É possível? Quais são os procedimentos e implicações legais?

Questão 2 - Sou proprietária de um imóvel e gostaria de acrescentar o nome de uma das minhas irmãs à escritura. É possível? Quais são os procedimentos e implicações legais?

 

Muito obrigada!

[ruicarlov 813]

Há aqui vários factores a ter em conta. À primeira vista, a única coisa que pode fazer para meter o nome das irmãs é uma doação. Não tenho a certeza se é possível fazer doação de apenas metade de um imóvel, mas se o for, há duas taxas (10% e 0.8%) que a sua irmã tem de pagar (sobre o valor patrimonial tributário).

Para além disso, se você tem herdeiros, apenas pode doar a sua quota disponível (50% ou 1/3 do seu património, consoante o nº de herdeiros), se o valor do que doar foi mais que isso, pode depois ser chamado à colação, ou seja, os herdeiros podem reclamar parte do valor dos bens doados.

[Visitante MRodrigues]

Agradeço a sua resposta ruicarlov !