Impostos sobre serviços online/internacionais

[Luke85 0]

Boa tarde,

Agradeço se me conseguirem esclarecer duas dúvidas que tenho em relação à regularização do modelo que devo usar como alguém que presta serviços online:

Ainda que o estabelecimento seja um espaço virtual e o serviço prestado uma aula virtual eu calculo que deva pagar o IVA sobre as transacções feitas em Portugal e União Europeia, correto? Devo incluir assim o iva de 23% se o serviço/venda for adquirido por alguém em Portugal e devo inserir no preço os diferentes IVAs se o serviço for realizado nos outros países, ou cobro o IVA a 23% a todas as pessoas?

Em relação a países como o Brasil e Chile, devo cobrar IVA a clientes desses países ou há alguma isenção uma vez que estão fora da UE?

Em relação ao inicio de atividade podem me dizer se há diferença entre empresário em nome individual ou empresa em nome individual? Quando passo fatura uso o meu nome ou posso usar o nome da minha empresa?

Muito obrigado

 

 

[Pedro Pais 464]

O IVA tem muitas particularidades, sendo que recentemente houve alterações ao nível dos serviços prestados digitalmente. Regra geral, se os mesmos são prestados a particulares, aplica-se o IVA do local onde os mesmos são usufruídos. Se forem prestados a sujeitos passivos de IVA, aplica-se a regra do reverse charge.