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  • FORMAS DE POUPAR

  • Visitante Aannaa

    Caducidade / prescrição

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    Visitante Aannaa

    Olá a todos

    Um contribuinte recebeu um "convite" de adesão ao PERES. Foi ao seu portal da AT e verificou que não tinha nenhuma dívida em execução fiscal nem coimas por pagar. Tudo bem.

    Foi consultar o PERES e aparece-lhe um valor por pagar de Imposto de Selo referente a uma escritura de usucapião realizada em 2006. Esse valor de IS por pagar está associado a uma nota de cobrança com um nº datada de 2006. Até à data o contribuinte não recebeu qualquer aviso ou nota de cobrança para pagar aquele valor. 

    A minha pergunta: pode o contribuinte invocar caducidade de liquidação de imposto ou prescrição da obrigação de pagamento?

    Em caso afirmativo, qual é a legislação que lhe esse direito?

    Desde já agradeço a vossa atenção
    Aannaa

     

     

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