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soninha

repudio de herança

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soninha

Boa noite,

existe algum prazo para que se possa fazer o repudio de herança? num exemplo prático, em que no caso de o pai do herdado ter falecido primeiro e só mais tarde a mãe, esse prazo (refeiro mais uma vez caso exista) deve ser contabilizado a partir da data do falecimento do pai ou apenas deve ser contabilizado após o falecimento de ambos (pai e mãe)?

e quais os documentos necessários para se proceder à renuncia da herança?

 

desde já agradeço a atenção dispensada e espero ter-me explicado bem.... 

obrigada

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Visitante PJA

Se há duas heranças há dois prazos. Não interessa que a primeira herança nunca tenha sido partilhada, são duas heranças (nem poderia ser de outra forma - imagine-se que havia filhos só de um deles: é importante a ordem pela qual eles faleceram e a distribuição da herança é feita de forma diferente).

Embora o Código Civil não preveja um prazo explicitamente para repúdio da herança, diz estar sujeita à mesma forma da aceitação (artigo 2063). Relativamente à aceitação é dado um prazo de 10 anos para a aceitar (artigo 2059). Ou seja, assumo que tem o mesmo prazo para a repudiar...

De qualquer forma, pode esclarecer essas e outras dúvidas num qualquer Balcão de Heranças.

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