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    IVA - Cobrança de IVA fora de Portugal

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    Green Hawk

    Bom dia, já sigo o forum há algum tempo, mas só hoje me registei pois preciso da vossa ajuda.

    Preciso de ajuda para perceber se tenho de cobrar IVA a clientes fora de Portugal, da UE?

    Se sim, qual o valor a aplicar? 

    Valor do Contrato : Menos de 50000€
    Tipo de contrato : Prestação de Serviços
    Tipo de Empresa : Empresário em nome individual 
    Contabilidade : Organizada
    País da Empresa : Portugal
    País para prestação de Serviços : Inglaterra

    ( A empresa ainda não está formada )

    A minha dúvida surgiu, porque um amigo meu a trabalhar em projectos semelhantes, para a Bélgica, disse-me que estava isento de ter que entregar o IVA ao estado até uma facturação de 50000€ em projectos fora de Portugal e na UE. Isto para mim é importante pois pode ser a diferença entre conseguir ganhar ou não o contrato, pois consigo fazer uma proposta mais competitiva.

    Obrigado

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    Green Hawk

    Prestação de Serviços - Consultoria de Software/Desenvolvimento de Software  ( Não é venda de produtos de software )

    Cliente - Empresa sediada em Inglaterra

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    Ra

    Na minha opinião, não é sujeito a IVA em território nacional, por via das regras de localização definidas no artigo 6º do CIVA.

    Não deve cobrar iva na fatura, mencionando como justificação o seguinte:

    - Faturas em programa informático / certificado: " M08- IVA autoliquidação". Pode também colocar em observações a menção igual ao das faturas manuais, para melhor justificar.

    - Faturas manuais: "Não sujeito a IVA em território nacional, conforme artigo 6º, nº 6, alínea a) a contrario"

     

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