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  • FORMAS DE POUPAR

  • Nuno Almeida

    Apuramento relevante

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    Nuno Almeida

    Boa tarde,

    Depois da segurança social me determinar o escalão pelo rendimento declarado, tenho uma duvida.

    Os subsídios não destinados á exploração ( subsidio ao investimento), estão a ser considerados pela SS como rendimento relevante a 70%. Mas no código contributivo, artigo 162º, diz o seguinte:
    Determinação do rendimento relevante
    1 - O rendimento relevante do trabalhador independente é determinado nos seguintes termos: (Redação dada pela
    Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro)
    a) 70% do valor total de prestação de serviços no ano civil imediatamente anterior ao momento de fixação da base
    de incidência contributiva;
     20% dos rendimentos associados à produção e venda de bens no ano civil imediatamente anterior ao momento
    de fixação da base de incidência contributiva.

    Pergunto é legal eles considerarem o subsidio como prestação de serviços?

    Agradeço toda a informação que possam dispensar.

    Obrigado.

    Nuno Almeida

     

     

     

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    Ra

    Ok.

    Mas onde eu queria chegar era como é que eles tiveram conhecimento do subsidio e aplicaram os 70%.

    Por acaso, ao preencher o anexo SS, não colocou os subsídios no campo dos serviços? Ou simplesmente não colocou o subsidio em nenhum campo?

     

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    Nuno Almeida

    Eles basearam-se no anexo B simplesmente, porque ai tenho que declarar no campo 426 (outros subsídios)

    No Anexo SS não coloquei nada nas prestações de serviço.

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    Ra

    Verifique se o campo foi bem preenchido (1/5 do subsidio) e o quadro 4E.

    A ser considerado para o rendimento relevante, é da minha opinião que apenas devia ser considerado 20% (rendimentos associados à produção e venda de bens) de 1/5 do subsidio recebido.

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    Nuno Almeida

    Sim coloquei só 1/5 do valor no quadro 426.

    No quadro 4E também está bem, eles consideram os 20% nas ajudas da PAC subsídios que recebo anualmente. Nos subsídios ao investimento eles consideram como subsidio não destinado a exploração. Não entra nos (rendimentos associados à produção e venda de bens).

    Agora no quadro 11 do anexo B tenho de os declarar como prestações de serviços e outros rendimento. Mas continuo a dizer que não pode ser considerado como prestação de serviço. Esse rendimento foi investido na exploração e não um rendimento para o dia a dia.

    Desde já agradeço as respostas que me tem dado.

    Muito obrigado.

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    Ra

    Tendo conhecimento de que apenas se pode pedir a exclusão das mais valias para efeitos de calculo do rendimento relevante, deduzi que o subsidio, ao ser considerado para efeitos do calculo, teria de ser pelos 20% (rendimentos associados à produção de bens - agricultura) do valor do campo 426. Ou seja, 20% de 1/5 do subsidio.

     

    O quadro 4E vem pré-preenchido? ou o declarante é que o preenche?

    Para se determinar se é subsidio à exploração ou ao investimento (não destinado à exploração), o que importa é o objetivo com que ele é atribuído, não a forma como se gasta. Neste sentido, tenho duvidas se não será mesmo um subsidio à exploração.

    Mas se é subsidio ao investimento, importa saber se é ou não possível exclui-lo do rendimento relevante. E se for, se é automático ou tem de ser requerido. Se não for, que taxa é aplicada.

    Verifiquei, segundo o artigo 139º do código contributivo e da informação disponível nos links abaixo, que é possível o contribuinte solicitar a sua exclusão do regime de trabalhadores independentes (não descontar), respeitando determinados requisitos.

    Agora o que não é esclarecido é se apenas se pode excluir o subsidio mantendo o enquadramento no regime (seja por opção ou por obrigação).

    Ou seja, se ao não reunir os requisitos para exclusão do regime ou não querer essa exclusão, se é impossível excluir apenas o subsidio do rendimento. E este ponto, não o vejo figurado no código contributivo.

    Se nada o excluir, só posso deduzir que ele será considerado rendimento cuja taxa a aplicar será a referente ao tipo de atividade (serviços ou venda / produção).

    http://www.seg-social.pt/documents/10152/e9a5ffdd-db5b-4904-8c53-8066b9463bdb

    http://www.seg-social.pt/documents/10152/fdcec308-4df1-44ad-a72f-685f0154661d

    Editado por Ra
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    Nuno Almeida

    O quadro E sou eu quem preenche. No anexo B não vem nada pré-preenchido.

    Então pelo que percebo eles podem considera-lo como serviços.

    A segurança social diz que eu apresentei um rendimento relevante de 13179€ e nas finanças o rendimento global são 6200€, será isto possivel?

    O enquadramento dos subsídios não destinados a exploração(investimento) perante as finanças é aplicado o coeficiente 0.30, o porquê da segurança social aplicar 0.70?

    Na minha opinião devia ser considerado como (rendimentos associados à produção e venda de bens).

    Em resposta a minha reclamação eles dizem o seguinte:

    Em aplicação das regras definidas nos art.ºs 162º e seguintes dos diplomas supra foi determinado em Outubro o rendimento relevante para efeitos de fixação de escalão tendo-lhe sido fixado o 4º escalão para pagamento de contribuições com data de produção de efeitos em 01/11/2015, isto atendendo a que apresenta rendimento relevante de 13179€ (70% do valor declarado de prestações de serviços + 20% do valor das vendas+ 20% do valor de subsidio à exploração). (Mais se informa que a base de incidência contributiva é fixada anualmente em outubro e produz efeitos nos doze meses seguintes, conforme o estipulado no art.º 162º dos diplomas supra).

    Só apresentei vendas e subsídios, não fiz prestações de serviços.

     

     

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    Ra

     

    há 10 minutos, Nuno Almeida disse:

    O quadro E sou eu quem preenche. No anexo B não vem nada pré-preenchido.

    Então pelo que percebo eles podem considera-lo como serviços.

    A segurança social diz que eu apresentei um rendimento relevante de 13179€ e nas finanças o rendimento global são 6200€, será isto possivel?

    O enquadramento dos subsídios não destinados a exploração(investimento) perante as finanças é aplicado o coeficiente 0.30, o porquê da segurança social aplicar 0.70?

    Na minha opinião devia ser considerado como (rendimentos associados à produção e venda de bens).

     

    Chegou à mesma conclusão que eu: A ser considerado para rendimento relevante, ao subsidio deveria ser aplicado a taxa referente ao tipo de atividade que pratica (20% - produção e venda de bens).

    Não é comparável o calculo para efeitos de IRS com o calculo da Segurança Social, pelo que sim, pode haver diferenças. Para efeitos de IRS são usados coeficientes diferentes e pode haver aí alguma exclusão de rendimento (rendimento não tributável em irs).

    há 15 minutos, Nuno Almeida disse:

    Em resposta a minha reclamação eles dizem o seguinte:

    Em aplicação das regras definidas nos art.ºs 162º e seguintes dos diplomas supra foi determinado em Outubro o rendimento relevante para efeitos de fixação de escalão tendo-lhe sido fixado o 4º escalão para pagamento de contribuições com data de produção de efeitos em 01/11/2015, isto atendendo a que apresenta rendimento relevante de 13179€ (70% do valor declarado de prestações de serviços + 20% do valor das vendas+ 20% do valor de subsidio à exploração). (Mais se informa que a base de incidência contributiva é fixada anualmente em outubro e produz efeitos nos doze meses seguintes, conforme o estipulado no art.º 162º dos diplomas supra).

    Só apresentei vendas e subsídios, não fiz prestações de serviços.

     

    Já que eles não demonstram o calculo efetuado para determinarem o rendimento relevante para o caso em concreto, teremos de ser nós a tentar perceber como eles chegaram aos 13179€, para depois ver se há fundamento para reclamação.

    Se quiser ajuda para analisar o calculo, ceda-me os valores brutos (valor das vendas, valor total do subsidio) e eu vejo como foi determinado o valor 13179 €.

     

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    Nuno Almeida
    há 35 minutos, Ra disse:

     

    Chegou à mesma conclusão que eu: A ser considerado para rendimento relevante, ao subsidio deveria ser aplicado a taxa referente ao tipo de atividade que pratica (20% - produção e venda de bens).

    Não é comparável o calculo para efeitos de IRS com o calculo da Segurança Social, pelo que sim, pode haver diferenças. Para efeitos de IRS são usados coeficientes diferentes e pode haver aí alguma exclusão de rendimento (rendimento não tributável em irs).

     

    Já que eles não demonstram o calculo efetuado para determinarem o rendimento relevante para o caso em concreto, teremos de ser nós a tentar perceber como eles chegaram aos 13179€, para depois ver se há fundamento para reclamação.

    Se quiser ajuda para analisar o calculo, ceda-me os valores brutos (valor das vendas, valor total do subsidio) e eu vejo como foi determinado o valor 13179 €.

     

    Os valores são os seguintes:

    Vendas: 816.53

    Subsídios à exploração:3985.14

    Outros subsídios (investimento):17456.56

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    Ra
    há 35 minutos, Nuno Almeida disse:

    Os valores são os seguintes:

    Vendas: 816.53

    Subsídios à exploração:3985.14

    Outros subsídios (investimento):17456.56

     

    Para chegarmos aos 13179 €, realmente está a ser aplicado 70 % aos subsídios ao investimento e 20% às vendas + subsídios exploração.

    Para IRS são aplicados 15% às vendas, 10% aos subsídios de exploração e 30% a 1/5 dos subsídios ao investimento. Daí o rendimento tributado em IRS ser mais baixo.

    Na minha opinião, não havendo no código contributivo uma taxa especifica a aplicar aos subsídios ao investimento, a forma justa seria aplicar a mesma que se aplica à actividade, que no caso é 20%. Assim seria 816,53 + 3985,14 + (17456,56 / 5 ) = 8292,98 * 20% = 1658,60.

    Também tinha a hipótese de ter pedido a alteração do escalão para 2 níveis abaixo. Do 4º para o 2º.

     

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    Nuno Almeida
    há 1 hora, Ra disse:

     

    Para chegarmos aos 13179 €, realmente está a ser aplicado 70 % aos subsídios ao investimento e 20% às vendas + subsídios exploração.

    Para IRS são aplicados 15% às vendas, 10% aos subsídios de exploração e 30% a 1/5 dos subsídios ao investimento. Daí o rendimento tributado em IRS ser mais baixo.

    Na minha opinião, não havendo no código contributivo uma taxa especifica a aplicar aos subsídios ao investimento, a forma justa seria aplicar a mesma que se aplica à actividade, que no caso é 20%. Assim seria 816,53 + 3985,14 + (17456,56 / 5 ) = 8292,98 * 20% = 1658,60.

    Também tinha a hipótese de ter pedido a alteração do escalão para 2 níveis abaixo. Do 4º para o 2º.

     

    Obrigado pela resposta breve.

    Sim também optei pelo 2º escalão mas mesmo assim é um valor muito alto para os rendimentos que usufruo.

    Vou ponderar levar isto para tribunal.

    Obrigado mais uma vez.

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