IRS - divergência da morada fiscal

[Visitante Tatiana CP]

Faço parte dos 4% de contribuintes sem reembolso do IRS referente a 2015. Mas o meu contacto não se prende com os atrasos, mas com a divergência que foi atribuída à minha primeira declaração. A minha morada fiscal está localizada na Região Autónoma dos Açores, de onde sou natural. No entanto, sou médica, Interna de Formação Específica, ou seja, fui colocada através da ACSS, entidade do Ministério da Saúde, para tirar a minha especialidade em Coimbra, tendo a possibilidade de fazer estágios em todo o território nacional e no estrangeiro. No ano anterior, como Interna do Ano Comum, tive todos os meus rendimentos auferidos através do Centro Hospitalar de Coimbra, tendo entregue comprovativos de arrendamento de quarto na mesma cidade. Portanto, aquando da entrega da declaração de IRS (13/04/2016) assinalei a Região Autónoma dos Açores como morada fiscal, uma vez que sou residente e tenciono regressar aos Açores, tendo regalias associadas, nomeadamente nas tarifas de transporte aéreo. No entanto, recebi notificação electrónica em como deveria alterar a residência fiscal para o continente, apesar de ter justificado a minha situação, como o estou a fazer de momento. Não obstante todos os meus esforços tive mesmo de entregar uma declaração de substituição (no dia 03/06, pelo que consideram fora do prazo...).

A minha questão prende-se com a legalidade dessa exigência, uma vez que ao alterar a minha morada fiscal, perco regalias, além de ter de alterar posteriormente novamente a morada aquando do meu regresso aos Açores. Para não falar da diferença significativa do valor de reembolso que rondará os 1000 euros.

Agradeço desde já a sua atenção.

[ricardomcm 2]

A minha esposa, também médica e deslocada da nossa cidade, teve exactamente o mesmo problema. Pelos vistos para o Fisco, apenas é valida a morada fiscal. Ou seja, nós vivemos em Lisboa, mas ela trabalha em Évora, como tal, tivemos de alugar lá uma casa. Os recibos não foram aceites nas  no IRS uma vez que a morada fiscal está em Lisboa. No nosso caso abdicámos desse valor (seria o equivalente a uma renda). No teu caso, vê o que te compensa mais. Penso que tendo mais "regalias" em teres a morada nos Açores, pode não compensar mudar para o continente só por causa do quarto. Inevitavelmente, vais perder de algum dos lados. 

[Badjouras 204]

Essa informação não é totalmente certa. 

Dêem uma vista de olhos neste tópico:

 

[Visitante Ângela]

Olá, estou numa situação muito semelhante. A trabalhar no continente mas decidi manter a minha morada fiscal na RA dos Açores, para manter o reembolso das passagens aéreas aos residentes. Como acabou por resolver a sua divergência?