Preenchimento Impresso G - Mais Valias Imobiliárias

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Boa noite,

Tenho diversas duvidas no preenchimento do impresso G relativo à venda de imoveis, nomeadamente quais as despesas e encargos que posso apresentar, valor a considerar para efeitos de reinvestimento e inclusivamente valor de aquisição dado que adquiri 50% dessa habitação à minha ex-mulher na sequência de divorcio .

Em 12 de Maio de 2015 realizei a venda minha casa:

  1. Efectuei a venda por 195.000€

  2. Liquidei hipoteca no valor de 50.579,01€ e paguei 273,42€ respeitantes a comissão resgaste antecipado.

  3. Adquiri a casa em 2002, 50% na sequência de divórcio, valor patrimonial 83.247,37€ ao qual atribuímos o valor de 130.000€, ou seja o mesmo valor pelo qual havíamos adquirido 2 anos antes.

  4. Paguei SISA sobre os 50% (65.000€) c/ aplicação de tabela de isenções e regime próprio de partilhas, no valor de 249,23€.

  5. Pela mediação na venda em 2015 paguei 11.992,50€ a Remax como comissão de venda.

  6. Paguei 50€ por cancelamento de emolumentos do Registo Predial.

  7. Paguei 15€ relativos à exigência legal sobre direitos de preferência em Lisboa

Em 25 de Maio de 2015 realizei a compra de nova casa:

  i) Valor de aquisição 217.500€

  ii) Valor de empréstimo habitação contraído para aquisição 90.000€

Segundo o entendo devo considerar:

•  Valor da realização (venda) = 195.000€
• Valor da aquisição = 130.000€
• Despesas e Encargos = 2.+4.+5.+6.+7.= 273,42+249,23+11.992,50+50+15 = 12.580,15€
• Valor em divida à data de alienação do imóvel = 50.579,01€
• Valor que pretende reinvestir sem recurso ao crédito = ???? o valor que em simulação não altera o montante a receber/pagar é 93.829€

Desde já obrigado e como não podia deixar de ser parabéns por blog e fórum.

Cumprimentos

Pedro Ribeiro

[pauloaguia 652]

Em primeiro lugar tens de declarar 2 linhas no anexo G, referentes a cada uma das metades que tinhas da casa (dado que foram adquiridas em alturas diferentes e por valores diferentes).

O valor de realização de cada uma delas é de 97.500€
O valor de aquisição da metade adquirida em 2002 é de 65.000€; o valor de aquisição da metade adquirida em 2004 é de 41.623,63€
As despesas e encargos parecem-me bem (só não sei o que é o 7, por isso não sei se entra ou não). Podes dividir a meias por cada linha também, exceto o 4 que apenas se aplica à primeira metade. Não referes o custo das escrituras, mas podes incluí-lo também.
 

O valor a reinvestir sem recurso ao crédito é de 217.500 - 90.000 = 127.500€.

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Obrigado Paulo,

O Direito de preferência que refiro é uma "taxa" que tanto quanto sei existe apenas em Lisboa, em zonas de reabilitação urbana a CML pode exercer direito de preferência na aquisição do imóvel.

Para esse efeito o proprietário é obrigado a publicar a intenção de venda no Casa Pronta, pagando p/ esse efeito 15€, de seguida a CML exerce ou não o direito preferencial de aquisição para o qual se concede um período máximo de 8 dias.

http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/habitacao-e-patrimonio/patrimonio-cultural-e-imobiliario/comunicacao-para-o-exercicio-do-direito-de-preferencia