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  • FORMAS DE POUPAR

  • filho

    IRS empregada de serviço doméstico

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    filho

    Boa tarde,

    A minha mãe reformou-se em setembro do ano passado.

    Nos últimos anos de atividade esteve registada na SS como empregada de serviço doméstico.

    A questão é que ela nunca fez declarações de IRS. Nunca.

    Suponho que estivesse isenta por receber pouco, não sei… (e ela menos sabe)

    Tenho receio de aceder ao Portal das Finanças (com o log in dela) e arranjar-lhe alguma confusão (e ao empregador, que é um tio meu, cunhado dela).

    No fundo eu não quero que a minha mãe seja prejudicada (tenha que pagar multas), mas se ela tiver algo a receber também quero que receba (a reforma já é tão reduzida…).

    Não sei o que faça.

     

    (submeti esta questão de manhã como anónimo, mas julgo que será mais fácil seguir as possíveis respostas assim)

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    pauloaguia

    Não é por entrares no portal das finanças que lhe vais arranjar problemas. Bem pelo contrário - se, por acaso, já houver algum processo de contra ordenação contra ela por causa de não ter metido as declarações é a forma mais rápida de o saberem...

    Se ela tiver rendimentos abaixo de um determinado montante pode efetivamente estar dispensada de meter a declaração de IRS. O montante foi variando de ano para ano, mas nos últimos anos tem-se mantido, salvo erro, por volta dos 3500-4000€. Actualmente está nos 8500€.

    A questão é que se tiver rendimentos abaixo desse limite, normalmente não conseguia deduzir despesas nenhuma porque não teria qualquer imposto a pagar (logo, se não há imposto, não há onde deduzir despesas). Ainda não fiz as contas mas como este ano o limite aumentou substancialmente pode dar-se o caso de não ser bem assim. De qualquer forma, é uma questão de fazer a simulação de entrega da declaração de IRS - se der algum valor a receber, vale sempre a pena meter a mesma. E se a pensão que ela recebeu ao longo do ano ultrapassar os 8500€ então aí tem mesmo de meter a declaração...

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    filho

    Bem... fiz log in.

    Tanto quanto percebo não há dívidas ou processos de contra-ordenação.

    No entanto a minha dúvida mantém-se... se eu fizer a declaração não irei desencadear algum tipo de problemas (à minha mãe ou ao meu tio)?

    Supostamente a única coisa que deverá aparecer como rendimento é a reforma nos últimos dois ou três meses do ano. Porque como empregada doméstica não deve existir qualquer registo nas Finanças (o meu tio também nunca deve ter declarado nada).

    Muito obrigado desde já!

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    pauloaguia

    Esquece... só com 2 meses de reforma, ainda por cima baixa, não há imposto a pagar de certeza absoluta. Logo não te adianta de nada meter a declaração (só se fosse para recuperar uns trocos englobando juros de depósitos a prazo que tenham tido; mas provavelmente não vale a pena o esforço porque o fisco só devolve acima de 5€)

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    filho

    Mas na parte de "despesas gerais familiares" ela tem um valor de 1.095,34€ e aparece uma "dedução correspondente à despesa" de 250€... não quer isto dizer que ela tem a receber 250€?

    Ela tem as contas da eletricidade, gás e água em nome dela, o que já é suficiente para atingir este limite...

    Ou estou a entender mal isto?

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    pauloaguia
    há 46 minutos, scpuser disse:

    Claro que não. Pode é deduzir €250 aos rendimentos, aquilo que há a haver ou pagar é o cálculo que se faz ao remanescente...

    Os 250€ são deduzidos à coleta, ou seja, ao imposto a pagar. Mas, não havendo imposto a pagar, não há onde deduzir...

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    filho

    Ou seja, apesar de não haver imposto a pagar, isso não quer dizer que se vá receber esses 250€ de reembolso. Será isto?

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    pauloaguia
    há 1 hora, filho disse:

    Ou seja, apesar de não haver imposto a pagar, isso não quer dizer que se vá receber esses 250€ de reembolso. Será isto?

    Eu diria antes "Porque não há imposto a pagar, não se vai receber nada desses 250€"

    Não diz em lado nenhum que esses 250€ são reembolso. São deduções ao imposto a pagar - se não há imposto a pagar, não há onde deduzir os 250€...

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    scpuser
    5 hours ago, pauloaguia said:

    Os 250€ são deduzidos à coleta, ou seja, ao imposto a pagar. Mas, não havendo imposto a pagar, não há onde deduzir...

    Porque dizes que é à coleta? Não é aos rendimentos?

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    pauloaguia
    há 2 horas, scpuser disse:

    Porque dizes que é à coleta? Não é aos rendimentos?

    Porque será? :rolleyes:

    Citação
    Artigo 78.º
    Deduções à coleta

     

    1 - À coleta são efetuadas, nos termos dos artigos subsequentes, as seguintes deduções relativas:

    a) Aos dependentes do agregado familiar e aos ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo;

    B) Às despesas gerais familiares;

    c) Às despesas de saúde e com seguros de saúde;

    d) Às despesas de educação e formação;

    e) Aos encargos com imóveis;

    f) Às importâncias respeitantes a pensões de alimentos;

    g) À exigência de fatura;

    h) Aos encargos com lares;

    i) Às pessoas com deficiência;

    j) À dupla tributação internacional;

    k) Aos benefícios fiscais.

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