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    E-fatura Habitação - Recibos de Renda Eletrónico

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    fousa

    Estive 10 meses como inquilino no ano de 2015, cujos recibos de renda foram emitidos pelo meu senhorio em Janeiro 2016.

    Esses recibos constam no meu portal das finanças com as datas respectivas (2015)

    Ao consultar no efatura no campo habitação o valor é de 0€ e surge uma nota "Ainda não incluídos os recibos de renda eletrónicos". Tentei pesquisar mas não consegui uma resposta concisa.

    Alguém está na mesma situação? Tenho que me preocupar?

     

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    pauloaguia

    Conforme diz na página de entrada do Portal de Finanças: "Em 15 de Março será disponibilizada no site do IRS toda a informação referente a despesas e deduções"

    É aguardar mais um par de dias e depois sim, podes preocupar-te... ou não :) 

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    fousa

    Hoje já existe o novo site de IRS, e para surpresa minha, tenho à mesma 0€ na categoria "Encargos com imóveis" ..

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    fousa

    Já estive a investigar.

    Tenho até dia 31 de março para efetuar uma reclamação prévia. Já o fiz no ebalcão e irei fazer nas finanças locais.

    Se não corrigirem o valor até à entrega da declaração, declaro no anexo H o valor das despesas que entendo como correto.

     

    Citação

    Esta reclamação prévia (à liquidação) não tem efeitos
    suspensivos dos prazos legais de entrega da declaração
    modelo 3 ou da liquidação e pagamento do IRS.
    • No caso de despesas de saúde e de formação e
    educação, bem como de encargos com imóveis e com
    lares, os contribuintes, em alternativa a esta reclamação
    prévia, podem, nos termos do Decreto-Lei n.º 5/2016, de 8
    de fevereiro, declarar, no Anexo H da declaração Modelo 3,
    o valor dessas despesas que entende como correto.

     

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    Beatriz

    Nas despesas de educação do meu filho tem o valor total de um ano de propinas + matricula e tem outro valor que corresponde aos pagamentos referentes ao ano 2014/2015, pagos em 2015. Ou seja, esse valor está incluído no valor correspondente à anuidade. 

    Será que posso corrigir? não consigo ver nenhuma opção onde o possa o fazer.

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    Videira08

    Olá,

     

    vou aproveitar este tópico para colocar a minha questão. A mim no novo portal também ainda não aparece as despesas de arrendamento, achei que já deveriam aparecer. Como tal, fui ao portal do arrendamento verificar os recibos eletronicos e verifiquei que no final diz lá "Sem Retenção no IRS". Pode ser por causa disto não poder deduzir as despesas da renda?

    Se alguém poder dar um esclarecimentos, ainda sou um pouco leigo nestas matérias.

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    pauloaguia
    há 7 minutos, Videira08 disse:

    vou aproveitar este tópico para colocar a minha questão. A mim no novo portal também ainda não aparece as despesas de arrendamento, achei que já deveriam aparecer. Como tal, fui ao portal do arrendamento verificar os recibos eletronicos e verifiquei que no final diz lá "Sem Retenção no IRS". Pode ser por causa disto não poder deduzir as despesas da renda?

    Sem retenção no IRS quer dizer que tu não ficaste com uma parte da renda para entregar ao Estado como pagamento de imposto adiantado do senhorio (e se não tens contabilidade organizada nem faria grande sentido que fosse de outra forma).

    Não é por isso que a despesa deixa de ser dedutível. Aliás, admitindo que quem faz retenção na fonte são sobretudo as empresas e pessoas com atividade por conta própria, essas deduzem o arrendamento como despesa da atividade e não no IRS (pelo menos, não no anexo H).

    Editado por pauloaguia

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    Videira08
    há 28 minutos, pauloaguia disse:

    Sem retenção no IRS quer dizer que tu não ficaste com uma parte da renda para entregar ao Estado como pagamento de imposto adiantado do senhorio (e se não tens contabilidade organizada nem faria grande sentido que fosse de outra forma).

    Não é por isso que a despesa deixa de ser dedutível. Aliás, admitindo que quem faz retenção na fonte são sobretudo as empresas e pessoas com atividade por conta própria, essas deduzem o arrendamento como despesa da atividade e não no IRS (pelo menos, não no anexo H).

    Obrigado pela resposta. Simples e esclarecedora.

    Entretanto acho que vou esperar 1 ou 2 dias para ver se atualizam o site, caso contrário, faço a reclamação.

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    Videira08

    Só mais uma questão.

    Após alguma investigação deparei-me que na parte das rendas referem-nas como Rendas de habitação permanente. O que é que eles consideram como habitação permanente? A morada fiscal? É que de momento vivo no Porto em casa arrendada, mas por uma questão de comodidade continuo a ter como morada fiscal a casa dos meus pais. Poderá estar aqui um problema?

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    pauloaguia

    Sim, só são dedutíveis as rendas pagas para a morada fiscal. Provavelmente é por isso que não vais conseguir deduzir nada...

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    fousa

    A resposta que obtive no ebalcão

    Citação

    A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
    Bom dia 
    Deverá consultar no Portal das Finanças - Novo IRS de 2015- E-Fatura- Consultar despesas e deduções que constem de faturas- Fazer autenticação - Ver ano de 2015- Consultar despesas para deduções à coleta de IRS - Encargos com imoveis. 
    Se esse montante não estiver nos encargos com imoveis, poderá coloca-lo manualmente no quadro 6C, código 654 do anexo H, ou, se pretender, poderá ainda reclamar de 15 a 31 de Março.
    Com os melhores cumprimentos 
    AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

    Entretanto vou esperar mais uns dias e para a semana faço a reclamação por escrito nas finanças, para ficar de consciência tranquila.

    há 9 horas, Videira08 disse:

    Só mais uma questão.

    Após alguma investigação deparei-me que na parte das rendas referem-nas como Rendas de habitação permanente. O que é que eles consideram como habitação permanente? A morada fiscal? É que de momento vivo no Porto em casa arrendada, mas por uma questão de comodidade continuo a ter como morada fiscal a casa dos meus pais. Poderá estar aqui um problema?

    Penso que só podes deduzir as rendas se tiver como habitação permanente, ou seja, a morada fiscal tem que coincidir.

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    fousa

    Acabei por não me deslocar ao serviço das finanças e efetuei a reclamação através do site criado para o propósito:

    Finanças: Entregar > Contencioso Administrativo > Despesas para dedução à colecta

    Coloquei o valor correcto no campo indicado e escrevi o fundamento.

    Agora aguardo decisão.

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    Visitante PDuarte
    A 21/03/2016 at 17:41, fousa disse:

    Acabei por não me deslocar ao serviço das finanças e efetuei a reclamação através do site criado para o propósito:

    Finanças: Entregar > Contencioso Administrativo > Despesas para dedução à colecta

    Coloquei o valor correcto no campo indicado e escrevi o fundamento.

    Agora aguardo decisão.

    E resultou? Estou na mesma situação :s

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    fousa

    Resultou.. mais ao menos :)

    Corrigi a declaração e submeti. Recebi a dedução correspondente( neste caso 502€ salvo erro)

    Passado uns 10 meses fecharam a minha reclamação graciosa, com um parecer do gênero deferido mas sem ser explicito, parecendo uma tarefa automática. Penso que devem ter recebido milhares e nao devem ter tido recursos disponíveis.. assinando de cruz..

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