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Visitante Miguel

Partilhas

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Visitante Miguel

Boa Tarde.

Estou num processo de partilhas com os meus 3 irmãos e o meu pai.

Temos algumas propriedades com um valor patrimonial total de 300.000 euros.

As propriedaes na escritura de partlhas serão divididas pelos 3 irmãos em que cada um ficará com um valor o mais próximo possível de 1/3 do total: 100.000€

Pensávamos que não teríamos de pagar IMT ou só muito marginalmente.

Fomos supreendidos pelo facto de termos de pagar IMT sobre tudo o que exceder o nosso quinhão dado o meu pai estar vivo.

Assim, dado que teríamos apenas direito a 1/8 dos totais dos bens teríamos de pagar IMT sobre a diferença entre 1/8 e 1/3.

Foi uma grande surpresa para nós o facto de haver uma penalização fiscal por fazermos as partilhas ainda em vida do nosso pai.

Podem confirmar que esta é a interpretação correcta da lei.

Obrigado.

 

 

 

 

 

 

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pauloaguia

Só para ver se eu percebi: morreu a vossa mãe; e o vosso pai, para além da sua quota parte da herança, decidiu ainda dar-vos a metade dos imóveis que lhe pertencia a ele... isto parece-me mais do que umas simples partilhas. Mesmo que o vosso pai decidisse renunciar herança, isso não explicava como é que vocês iam dividir entre vocês a parte que é dele.

Em qualquer caso, doações entre pais e filhos (que me parece ser o caso) deviam estar isentas de IMT e dos 10% de imposto de selo relativo às doações. Só deviam pagar 0,8% de imposto de selo pela transmissão do imóvel (isso paga-se sempre, seja na herança, seja na doação).

O IMT é pago sobre transmissões onerosas de imóveis. Algum de vocês pagou alguma coisa? Ou está tudo dentro da doação e herança? Se não houve pagamentos, então não vejo porque deva o IMT ser metido ao barulho...

(mas também eu não sou especialista na área)

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Visitante miguel

obrigado. creio que o equivoco do nosso lado e que estamos a pedir uma escritura de partilhas quando na verdade deveriamos inciqr um processo de doaçao de um pai para os filhos. dessa forma entendo que so pagaremos imposto de selo e ja nao teremos de pagar imt. de facto nao ha aqui nenhuma transmissao onerosa. 

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