Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • Guest victor soares (visitante)

    doaçao de imoveis de pais para filhos e seus conjejes

    Recommended Posts

    Guest victor soares (visitante)

    Numa doação de um imovel no valor de 100.000 euros , de pais para filhos e seus conjejes , qual o valor de imposto que tenho a pagar ? 

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    A transmissão de um imóvel está sempre sujeita a imposto de selo, à taxa de 0,8%. As doações estão ainda sujeitas a uma taxa adicional de 10%; no entanto, doações entre cônjuges ou entre ascendentes e descendentes estão isentas desta parcela. 

    Agora, o que me deixa na dúvida é como é encarada a doação para as noras ou genros... à primeira vista diria que estariam sujeitos aos tais 10%, mas como há situações em que a lei os equipara aos filhos, estou na dúvida se este será um desses casos... na dúvida, é melhor confirmar junto das Finanças ou no Registo Predial, quando forem fazer a doação...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    OldRock

    Efectivamente as noras ou genros, irmãos e sobrinhos, são todos considerados estranhos pelo que não se-lhes aplica a alínea e do Art.º 6.º do CISelo:

    "Artigo 6.º
    Isenções subjectivas 
    São isentos de imposto do selo, quando este constitua seu encargo: 

    (...)

    e) O cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes, nas transmissões gratuitas sujeitas à verba 1.2 da tabela geral de que são beneficiários.( al.e) com redacção da Lei n.º64-A/2008, de 31 de Dezembro) "

    Como esta isenção só se aplica à verba 1.2 da Tabela Geral de Imposto de Selo, haverá sempre lugar ao pagamento da Verba 1.1, tal como dito pelo pauloaguia, de 0,8% sobre o valor do acto.

     

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa