Factura Educação surge como Outros

[Francisco Santos 0]

Caros,

Tenho uma factura que é de Educação, surge como Outros; as finanças dizem para mudar para Educação; e não dá! Segue excerto de exposição enviada. Alguém tem opinião sobre o que fazer neste caso?

Obrigado

 

1-      A [...]foi emitido em nome do meu filho, [...], um recibo verde electrónico por [...], referente a serviços de formação (CAE 8011);

 

2-      De acordo com o Código de IRS as despesas emitidas sob o CAE 8011 devem ser enquadradas como despesas de educação;

 

3-      Este RVE consta no efactura; contudo está incorrectamente enquadrado como Outros;

 

4-      Por forma a corrigir o erro suprarreferido procurei alterar esta factura no portal efactura, de Outros para Educação, o que não foi possível uma vez que surge a mensagem “o emitente não tem actividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao sector indicado”;

 

5-      Uma vez que o portal não me permitiu resolver o erro resolvi contactar os vossos serviços enviando mensagem neste serviço de e-Atendimento;

 

6-      Em resposta, os serviços das finanças confirmaram-me os seguintes factos:

 

a)      “O emitente da factura em causa tem o código de actividade 8011 respeitante a Formadores;

 

      As facturas com o código mencionado são enquadradas como Educação;

 

c)       Assim, tenho “a possibilidade de reafectar a factura ao sector correspondente: na áreas do consumidor >> verificar facturas >> selecionar a factura pretendida >> alterar para o sector EDUCAÇÃO >> guardar;

 

7-      No seguimento da vossa resposta procurei (novamente) alterar a factura para o sector Educação. Contudo continua a surgir a mesma mensagem “o emitente não tem actividade registada (CAE/CIRS) pertencente ao sector indicado”, que impossibilita que guarde as alterações;

 

8-      Nesta tentativa de resolução deste erro já vos contactei anteriormente 6 vezes por esta via e 1 pelo número telefónico indicado na vossa página (707206707). A resposta tem sido redundantemente a mesma: devo alterar para EDUCAÇÃO, o que vos referi em todos os contactos que o sistema não mo permite;

 

9-      Estando a esgotar-se o prazo para proceder a alterações de facturas peço a vossa melhor atenção e intervenção para que efectivamente resolvam este erro do portal;

 

10-   Peço também que me informem como me podem garantir o direito de beneficiar das deduções desta factura enquadrada no sector definido pelo Código de IRS – Educação.

[pauloaguia 652]

Saiu há dias um Decreto-Lei que estabelece a possibilidade de o contribuinte indicar manualmente os valores de deduções na declaração de IRS, sobrepondo-se assim ao eFatura: http://www.forumfinancas.pt/topic/12693-deduções-no-irs-agora-também-sem-efatura 

Em qualquer caso eu diria que tens mais do que motivos para preencher o livro de reclamações, nas Finanças...