Ir para o conteúdo
Entrar para seguir isto  
Visitante Rosa Maria Pereirão (visitante)

Trabalhadora Doméstica procedimento legal

Recommended Posts

Visitante Rosa Maria Pereirão (visitante)

Boa tarde, Exponho o seguinte:

Neste momento estou a trabalhar para uma senhora, onde faço limpezas na sua casa (sou empregada doméstica).

Pretendo que me indique o procedimento correcto para estar legal na segurança social e nas finanças se for necessário preencher o modelo nº10, podem-me enviar um exemplar preenchido e qual o prazo de entrega.

 

Obrigada

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites
pauloaguia

São tudo obrigações a desempenhar pela tua patroa:

- é ela que todos os meses tem de fazer os pagamentos à segurança social: http://www.seg-social.pt/trabalhadores-por-conta-de-outrem. Têm que combinar se ela deve fazer os descontos de forma a teres proteção em caso de desemprego ou não - as taxas são diferentes. Se ainda não estiveres inscrita na SS é também responsabilidade dela tratar disso. Depois de terem acertado tudo, ela pode fazer os pagamentos regularmente até através do multibanco.

- é ela que tem de contratar um seguro contra acidentes de trabalho 

- é ela que tem de preencher o modelo 10: https://www.portaldasfinancas.gov.pt - Serviços Tributários -> Entregar -> Declarações -> Modelo 10

Sugiro que lhe dês a ler este artigo que me parece razoavelmente completo, para chamar a atenção para outros pontos: http://www.empregada-domestica.pt/informacoes-legais/perguntas-frequentes. O separador Informações legais, nessa mesma página, tem vários tópicos que provavelmente serão do vosso interesse também.

Partilhar esta publicação


Link para a publicação
Partilhar noutros sites

Este conteúdo terá de ser aprovador por um moderador

Visitante
Está a comentar como Visitante. Se já se registou, por favor entre com o seu Nome de Utilizador.
Responder a este tópico

×   Colou conteúdo com formatação.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoticons maximum are allowed.

×   Foi criada uma pré-visualização automática a partir da ligação que colocou.   Mostrar apenas como ligação

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

Entrar para seguir isto  

×
FinancasPessoais.pt

Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

Não mostrar mais esta caixa