Descontos Salariais 2015 - Função Pública

[nepper 1]

Peço desculpa se estou a escrever no tópico errado mas hoje ao olhar para o meu recibo de Dezembro de 2015 e depois de uma conversa com um colega fiquei com algumas dúvidas.

O meu vencimento base em 2015 foi de 1518,63€ acrescido de um suplemento de 243,00 €

Em função destes valores e os cortes previstos qual deveria ter sido o meu ordenado base no ano de 2015 ?

 

Olhando para o recibo de Dezembro de 2015 o meu ordenado Bruto foi de 1.476,11 € (Taxa de Red. Rem. 2,8%)

 

Estão estes valores correctos tendo em conta que a Lei n.º 75/2014 diz no Artigo 2, nº 5 que:

5 — Nos casos em que da aplicação do disposto no presente artigo resulte uma remuneração total ilíquida inferior a € 1 500, aplica -se apenas a redução necessária a assegurar a perceção daquele valor.

Obrigado

 

Editado 7 de Janeiro de 2016 por nepper

[pauloaguia 652]

No ponto anterior diz

4 — Para efeitos do disposto no presente artigo: a) Consideram -se «remunerações totais ilíquidas mensais» as que resultam do valor agregado de todas as prestações pecuniárias, designadamente remuneração base, subsídios, suplementos remuneratórios, incluindo emolumentos, gratificações, subvenções, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de descanso e feriados;

 Ora, 1476,11€ + 243,00€ > 1500€ logo esse ponto 5 não se te aplica a ti...

[nepper 1]

No ponto anterior diz

 Ora, 1476,11€ + 243,00€ > 1500€ logo esse ponto 5 não se te aplica a ti...

Ok, realmente faz sentido

 

Obrigado