Baixa medica

[Visitante jmom (visitante)]

Necessito de ajuda.

Sou doente oncológico ao qual numa junta medica me foi dada uma desvalorização temporária por 5 anos de 60%.

Entrei e baixa medica devido aos tratamento e a cirurgia e novamente tratamentos.

A segurança social calculou a remuneração de referencia que deu um valor X baseado nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês que entrei de baixa.

Nos primeiros 30 dias excepto os 3 primeiros dias pagaram-me 55% desse  valor de referencia X, logo entendi que o valor X é um valor liquido porque não paguei nem IRS nem TSU.

Nos seguintes 60 dias recebi 60% do valor X.

A partir do 90º dia de baixa quando a percentagem deveria passar para os 70% do valor X descontaram IRS e TSU alegando que o valor X é um valor ilíquido e não liquido. A tabela de que aplicaram foi trabalhador dependente solteiro sem dependentes a mais alta que havia quando devido à desvalorização 60% devia ser a tabela deficiente casado único titular com um dependente. Há uma diferença entre estas duas tabelas de cerca de 12%.

O que questiono e agradecia ajuda (já que na segurança social de onde moro não me conseguem explicar o porque):

Existe alguma lei, despacho, decreto-lei que diga que 55% e 60%  não paga IRS e TSU e a partir do 70% já paga?

 

[Ra 190]

O valor da baixa médica tem um valor mínimo e um valor máximo.

O valor máximo é a remuneração de referência liquida.

 

Um exemplo:

Remuneração de referência = 2000,00 €

Remuneração de referência liquida = 2000,00 € - SS (11%) - IRS (23,5%) = 1310,00 €; Exemplo para taxa de IRS de solteiro sem filhos.

 

Primeiros 30 dias = 2000,00 € x 55% = 1100,00 €; Menor que 1310,00 €? Sim, então recebe 1100,00 €

De 31 até 90 dias = 2000,00 € x 60% = 1200,00 €; Menor que 1310,00 €? Sim, então recebe 1200,00 €

Seguintes = 2000 x 70 % = 1400,00 €; Menor que 1310,00 €? Não, então recebe apenas 1310,00 (valor máximo).

 

 

 

Editado 17 de Dezembro de 2015 por Ra

[Visitante jmom (visitante)]

OK, já percebi que o montante não pode ser superior ao valor liquido de referencia,

Agora o que não percebo e porque e que no calculo do valor liquido de referencia me aplicam uma percentagem de IRS retirada da tabela I (Trabalhador dependente solteiro sem dependentes) quando deveriam aplicar a tabela V ( trabalhador dependente casado único titular deficiente (desvalorização 60%) com um dependente.

Ai o valor liquido de referencia subia e os 70% da remuneração nunca era superior ao referido valor-

A questão que coloco é se a seg-social não aplica as tabelas de IRS 2015 a situação do trabalhador (tabela V).Ou aplica sempre a tabela I.

[lgl 6]

Olá,

Vou aproveitar este tópico para não criar outro com o mesmo tópico.

Vou ser operada numa clinica privada, em principio em ambulatório sem internamento, e devo ter baixa médica para o período de recuperação. Andei a ler sobre baixa médica e subsidio de doença e surgiram algumas dúvidas:

1- Não tenho médico de familia atribuído, como obtenho o CIT para ter baixa médica? Devo pedir ao cirurgião que passe uma informação clinica a dar no centro de saúde para pedir o CIT (pois ele é que saberá como vai ser o pós-operatório que vai envolver fisioterapia)?

2- O valor diário do subsidio é multiplicado pelo nº de dias úteis (normalmente 22) ou por 30 dias? Há uma diferença considerável no montante a receber e queria perceber com qual montante posso contar.

3- Não quero ficar tanto tempo sem trabalhar, é muito mau para o meu desenvolvimento profissional (estou no 1º ano de trabalho) e ia dar em doida, posso combinar algo com a minha empresa para trabalhar remotamente a troco de férias ou algo que não seja remunerado? Acho que a empresa concedia sem problemas, só não sei se é legal por causa do subsidio de doença.

4- Por último, o meu contrato renova em Setembro. Posso ter problemas se vier a ter uma baixa de 3 a 6 meses?

Obrigada desde já.