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IMI - Redução mediante o nº de dependentes

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou às câmaras a informação sobre o número de famílias com filhos, para que possam tomar a sua decisão, cabendo agora aos municípios fazer as contas e olhar para a realidade económica e social dos seus munícipes para poder tomar uma resolução, explicou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). As Finanças esclarecem que "cada município irá receber a informação relativa ao número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, com domicílio fiscal no respectivo concelho, o valor patrimonial tributário (VPT) associado e o valor da respectiva colecta de IMI com referência a 2014".

- Até 30 de Novembro, as câmaras têm de comunicar ao Fisco a sua decisão.

- O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto).

- A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.

http://economico.sapo.pt/noticias/desconto-no-imi-pode-chegar-a-mais-de-861-mil-familias_228910.html/-1

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Pedro Pais

Resta saber agora qual será a adesão das câmaras. Pelo que vi na comunicação social, a situação actual é a seguinte:

Municipios que não vão aderir à redução do IMI

Lisboa

Porto

Municipios que vão aderir à redução do IMI

Cascais

Braga

Paredes

Funchal

Viana do Castelo

Viseu

 

 

Editado por Pedro Pais

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ABCD

Já tinha ideia de colocar as câmaras que deverão aderir a esta medida mas parece-me um pouco cedo.

Uma vez que o Pedro Pais tomou a iniciativa, parece-me que é de manter e ir verificando como irá ficar o mapa desenhado em termos de aceitação, ou não, desta medida que deverá contribuir para a poupança dos bolsos dos contribuintes!...

Julgo que as câmaras de Sintra, Paredes, Penafiel e de Guimarães também irão baixar o IMI dos contribuintes.

Algumas câmaras não o deverão fazer (Paços de Ferreira e Valongo, por exemplo), não porque não o queiram fazer mas porque estão endividadas. A receita do IMI, apesar de tudo, será uma fonte no cumprimento do Programa de Reestruturação Financeira!...

Tinha ideia que a câmara de Lisboa iria aceitar aderir a esta medida, uma vez que este assunto foi levado a discussão esta terça-feira e havia uma vontade forte por parte das diferentes forças partidárias, no acolhimento desta "benesse" para os concidadãos!...

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macase

A Câmara de Sintra irá baixar a taxa de 0,39 para 0,37 em 2016 para todos os munícipes, e não só para os familiares.

http://economico.sapo.pt/noticias/sintra-vai-baixar-imi-em-2016_229188.html

A ser verdade, parece-me ser a resolução mais acertada, uma vez que o IMI é um imposto sobre o património e não um imposto de caráter social. Pois para isso já há outros incentivos fiscais.

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Pedro Pais

Já tinha ideia de colocar as câmaras que deverão aderir a esta medida mas parece-me um pouco cedo.

Uma vez que o Pedro Pais tomou a iniciativa, parece-me que é de manter e ir verificando como irá ficar o mapa desenhado em termos de aceitação, ou não, desta medida que deverá contribuir para a poupança dos bolsos dos contribuintes!...

Julgo que as câmaras de Sintra, Paredes, Penafiel e de Guimarães também irão baixar o IMI dos contribuintes.

Algumas câmaras não o deverão fazer (Paços de Ferreira e Valongo, por exemplo), não porque não o queiram fazer mas porque estão endividadas. A receita do IMI, apesar de tudo, será uma fonte no cumprimento do Programa de Reestruturação Financeira!...

Tinha ideia que a câmara de Lisboa iria aceitar aderir a esta medida, uma vez que este assunto foi levado a discussão esta terça-feira e havia uma vontade forte por parte das diferentes forças partidárias, no acolhimento desta "benesse" para os concidadãos!...

@ABCD, podes pf colocar na primeira mensagem a situação conhecida dos diversos municípios, para que se possa manter actualizada, até à saída de listagem oficial?

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ABCD

@ABCD, podes pf colocar na primeira mensagem a situação conhecida dos diversos municípios, para que se possa manter actualizada, até à saída de listagem oficial?

Como se faz isso? Só encontro um "botão" para citar!...

Com estas alterações no fórum, não observo como posso acrescentar texto na primeira mensagem!

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Torres Vedras também adere, mas com reduções menores.

Agregados com 1 filho, deverão ter 5% de desconto; 2 filhos, 7,5% e 3 ou mais, 10%.

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Torres Vedras também adere, mas com reduções menores.

Agregados com 1 filho, deverão ter 5% de desconto; 2 filhos, 7,5% e 3 ou mais, 10%.

A Guarda também adere no mesmo molde de Torres Vedras!...

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Já efetuei a "compilação" dos dados entretanto conhecidos no primeiro post.

Se houver mais novidades, pode-se sempre acrescentar.

Quando forem conhecidos os resultados finais, poderemos verificar como fica efetivamente a redução, ou não, do IMI por autarquias!...

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A câmara da lousã aprovou a redução de IMI para famílias com dependentes.

Quem não se enquadra irá pagar a taxa intermédia de 0,4%. Famílias com 1 dependente irão pagar 0,36%; com 2 dependentes, 0,34% e com 3 ou mais dependentes, 0,32%.

Estes descontos serão efetuados de forma automática.

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A câmara de Figueira de Castelo Rodrigo também aprovou a redução de IMI para famílias com dependentes.

A medida, deverá beneficiar 457 agregados familiares desta localidade. Estima-se que em 2016 a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo arrecade menos cerca de 4500€ de impostos.

 

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ABCD

Resta saber agora qual será a adesão das câmaras. Pelo que vi na comunicação social, a situação actual é a seguinte:

Municipios que não vão aderir à redução do IMI

Lisboa

Porto

Municipios que vão aderir à redução do IMI

Cascais

Braga

Paredes

Funchal

Viana do Castelo

Viseu

 

 

Afinal o município de Lisboa vai aderir à redução de IMI mediante o número de dependentes do agregado familiar.

A taxa do IMI nesta localidade é de 0,30%. Será a partir desta referência que serão efetuados os descontos.

Nunca é demais recordar, este "desconto" é efetuado para agregados com dependentes relativamente às habitações próprias e permanentes. Titulares de habitações secundárias, com dependentes, não vão usufruir deste desconto!...

Editado por ABCD
Correção ortográfica
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10 dos 19 municípios dos Açores, aprovaram o IMI familiar. Aguarda-se deliberação das restantes!...

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O artigo 112º do CIMI refere as taxas a praticar, incluindo já o IMI "familiar": http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/CIMI112.htm

O artigo 13º do CIRS esclarece o conceito de agregado familiar, entre outros: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/CIMI112.htm

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Taxas IMI por município a cobrar em 2016: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

Relativamente ao IMI "familiar", existem 207 autarquias a praticar a redução prevista para famílias com filhos. Existem 10 autarquias a aguardar aprovação para aplicação da redução prevista para famílias com filhos.

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