imi IMI - Redução mediante o nº de dependentes

[ABCD 2331]

De acordo com a circular nº 9/2015 emitida a 28 de Agosto de 2015:

- passou a prever que a redução da taxa do IMI seja aplicada de forma automática e sem necessidade de apresentação de quaisquer requerimentos por parte dos sujeitos passivos;

- a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é aplicada no caso de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, e é tanto maior quanto o número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário, podendo ascender no máximo a 10% no caso de agregados familiares com um dependente a cargo, 15% no caso de agregados com dois dependentes ou 20% para agregados com três ou mais dependentes;

- a Autoridade Tributária comunicará, até 15 de Setembro de cada ano, o número de agregado familiares com um, dois e três ou mais dependentes, que tenham domicílio fiscal em prédio destinado a habituação própria e permanente situado no município em causa.

NOTA - os proprietários deverão verificar se o valor patrimonial tributário da sua habitação se encontra devidamente atualizado, caso contrário, e decorridos três anos sobre a data do pedido, da promoção oficiosa da inscrição ou da atualização do prédio na matriz, poderão reclamar do valor patrimonial tributário desatualizado, nos termos do artigo 130º do Código do IMI, o que poderá ainda incrementar o valor da poupança em sede deste imposto.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B69EDCC3-93F9-4F65-A973-C14497590F79/0/Circular_9_2015.pdf

Dados provisórios:

Municípios que não vão aderir à redução do IMI

Porto

Paços de Ferreira

Valongo

Municípios que vão aderir à redução do IMI (1 filho = 10%; 2 filhos = 15%; 3 ou mais = 20%)

Lisboa

Cascais

Braga

Paredes

Funchal

Viana do Castelo

Viseu

Sintra

Paredes

Penafiel

Guimarães

Lousã

Figueira de Castelo Rodrigo

Municípios que vão aderir parcialmente à redução do IMI (1 filho = 5%; 2 filhos = 7,5%; 3 ou mais = 10%)

Torres Vedras

Guarda

 

No sítio da APFN (Associação Portuguesa de Famílias Numerosas) encontra uma lista, em constante atualização: https://www.apfn.com.pt/IMI.php

 

Taxas IMI por município a cobrar em 2016: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

Editado 5 de Dezembro de 2015 por ABCD
Modificação da etiqueta

[ABCD 2331]

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) enviou às câmaras a informação sobre o número de famílias com filhos, para que possam tomar a sua decisão, cabendo agora aos municípios fazer as contas e olhar para a realidade económica e social dos seus munícipes para poder tomar uma resolução, explicou a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). As Finanças esclarecem que "cada município irá receber a informação relativa ao número de famílias com um, dois, três ou mais filhos, com domicílio fiscal no respectivo concelho, o valor patrimonial tributário (VPT) associado e o valor da respectiva colecta de IMI com referência a 2014".

- Até 30 de Novembro, as câmaras têm de comunicar ao Fisco a sua decisão.

- O benefício vai aplicar-se no IMI a pagar em 2016 a partir de Abril (primeira prestação do imposto).

- A AT enviará aos contribuintes o valor do imposto a pagar já com as contas feitas.

http://economico.sapo.pt/noticias/desconto-no-imi-pode-chegar-a-mais-de-861-mil-familias_228910.html/-1

[Pedro Pais 464]

Resta saber agora qual será a adesão das câmaras. Pelo que vi na comunicação social, a situação actual é a seguinte:

Municipios que não vão aderir à redução do IMI

Lisboa

Porto

Municipios que vão aderir à redução do IMI

Cascais

Braga

Paredes

Funchal

Viana do Castelo

Viseu

 

 

Editado 18 de Setembro de 2015 por Pedro Pais

[ABCD 2331]

Já tinha ideia de colocar as câmaras que deverão aderir a esta medida mas parece-me um pouco cedo.

Uma vez que o Pedro Pais tomou a iniciativa, parece-me que é de manter e ir verificando como irá ficar o mapa desenhado em termos de aceitação, ou não, desta medida que deverá contribuir para a poupança dos bolsos dos contribuintes!...

Julgo que as câmaras de Sintra, Paredes, Penafiel e de Guimarães também irão baixar o IMI dos contribuintes.

Algumas câmaras não o deverão fazer (Paços de Ferreira e Valongo, por exemplo), não porque não o queiram fazer mas porque estão endividadas. A receita do IMI, apesar de tudo, será uma fonte no cumprimento do Programa de Reestruturação Financeira!...

Tinha ideia que a câmara de Lisboa iria aceitar aderir a esta medida, uma vez que este assunto foi levado a discussão esta terça-feira e havia uma vontade forte por parte das diferentes forças partidárias, no acolhimento desta "benesse" para os concidadãos!...

[macase 67]

A Câmara de Sintra irá baixar a taxa de 0,39 para 0,37 em 2016 para todos os munícipes, e não só para os familiares.

http://economico.sapo.pt/noticias/sintra-vai-baixar-imi-em-2016_229188.html

A ser verdade, parece-me ser a resolução mais acertada, uma vez que o IMI é um imposto sobre o património e não um imposto de caráter social. Pois para isso já há outros incentivos fiscais.

[Pedro Pais 464]

Já tinha ideia de colocar as câmaras que deverão aderir a esta medida mas parece-me um pouco cedo.

Uma vez que o Pedro Pais tomou a iniciativa, parece-me que é de manter e ir verificando como irá ficar o mapa desenhado em termos de aceitação, ou não, desta medida que deverá contribuir para a poupança dos bolsos dos contribuintes!...

Julgo que as câmaras de Sintra, Paredes, Penafiel e de Guimarães também irão baixar o IMI dos contribuintes.

Algumas câmaras não o deverão fazer (Paços de Ferreira e Valongo, por exemplo), não porque não o queiram fazer mas porque estão endividadas. A receita do IMI, apesar de tudo, será uma fonte no cumprimento do Programa de Reestruturação Financeira!...

Tinha ideia que a câmara de Lisboa iria aceitar aderir a esta medida, uma vez que este assunto foi levado a discussão esta terça-feira e havia uma vontade forte por parte das diferentes forças partidárias, no acolhimento desta "benesse" para os concidadãos!...

@ABCD, podes pf colocar na primeira mensagem a situação conhecida dos diversos municípios, para que se possa manter actualizada, até à saída de listagem oficial?

[ABCD 2331]

@ABCD, podes pf colocar na primeira mensagem a situação conhecida dos diversos municípios, para que se possa manter actualizada, até à saída de listagem oficial?

Como se faz isso? Só encontro um "botão" para citar!...

Com estas alterações no fórum, não observo como posso acrescentar texto na primeira mensagem!

[ABCD 2331]

Torres Vedras também adere, mas com reduções menores.

Agregados com 1 filho, deverão ter 5% de desconto; 2 filhos, 7,5% e 3 ou mais, 10%.

[ABCD 2331]

Torres Vedras também adere, mas com reduções menores.

Agregados com 1 filho, deverão ter 5% de desconto; 2 filhos, 7,5% e 3 ou mais, 10%.

A Guarda também adere no mesmo molde de Torres Vedras!...

[Pedro Pais 464]

A Guarda também adere no mesmo molde de Torres Vedras!...

@ABCD, já podes fazer a edição do primeiro post, em princípio. Pf verifica. Obrigado.

[ABCD 2331]

Já efetuei a "compilação" dos dados entretanto conhecidos no primeiro post.

Se houver mais novidades, pode-se sempre acrescentar.

Quando forem conhecidos os resultados finais, poderemos verificar como fica efetivamente a redução, ou não, do IMI por autarquias!...

[ABCD 2331]

A câmara da lousã aprovou a redução de IMI para famílias com dependentes.

Quem não se enquadra irá pagar a taxa intermédia de 0,4%. Famílias com 1 dependente irão pagar 0,36%; com 2 dependentes, 0,34% e com 3 ou mais dependentes, 0,32%.

Estes descontos serão efetuados de forma automática.

[ABCD 2331]

A câmara de Figueira de Castelo Rodrigo também aprovou a redução de IMI para famílias com dependentes.

A medida, deverá beneficiar 457 agregados familiares desta localidade. Estima-se que em 2016 a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo arrecade menos cerca de 4500€ de impostos.

 

[ABCD 2331]

Resta saber agora qual será a adesão das câmaras. Pelo que vi na comunicação social, a situação actual é a seguinte:

Municipios que não vão aderir à redução do IMI

Lisboa

Porto

Municipios que vão aderir à redução do IMI

Cascais

Braga

Paredes

Funchal

Viana do Castelo

Viseu

 

 

Afinal o município de Lisboa vai aderir à redução de IMI mediante o número de dependentes do agregado familiar.

A taxa do IMI nesta localidade é de 0,30%. Será a partir desta referência que serão efetuados os descontos.

Nunca é demais recordar, este "desconto" é efetuado para agregados com dependentes relativamente às habitações próprias e permanentes. Titulares de habitações secundárias, com dependentes, não vão usufruir deste desconto!...

Editado 8 de Outubro de 2015 por ABCD
Correção ortográfica

[pauloaguia 652]

A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas tem no site deles uma página com estas informações atualizadas: https://www.apfn.com.pt/IMI.php

A página permite também simular o valor do IMI que haveriam de pagar em cada concelho...

[ABCD 2331]

10 dos 19 municípios dos Açores, aprovaram o IMI familiar. Aguarda-se deliberação das restantes!...

[ABCD 2331]

O artigo 112º do CIMI refere as taxas a praticar, incluindo já o IMI "familiar": http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/CIMI112.htm

O artigo 13º do CIRS esclarece o conceito de agregado familiar, entre outros: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/CIMI112.htm

[ABCD 2331]

Taxas IMI por município a cobrar em 2016: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp

Relativamente ao IMI "familiar", existem 207 autarquias a praticar a redução prevista para famílias com filhos. Existem 10 autarquias a aguardar aprovação para aplicação da redução prevista para famílias com filhos.

[Diogo Duarte 409]

Boas

Já me aparece o imi para pagar e não tenho o desconto de 20€ por 1 filho que o município prevê. 

Alguém sabe se conta logo no ano ou só no ano a seguir aos rendimentos em que se tem dependentes?