Treinador como recibos sob alçada de um ENI.

[MAB 0]

Boa noite,

Venho por este meio colocar algumas dúvidas/questões sobre a hipótese de vir a trabalhar como treinador para um ENI.

1) Gostaria de saber se existe uma obrigação de celebração de contrato de trabalho entre o ENI e a minha pessoa?

2) Tenha ou não contrato, quais são as consequências para o ENI com a passagem dos recibos ao mesmo? O que é que muda (caso mude alguma coisa)?

Coloco estas dúvidas porque é a primeira vez que é colocada a hipótese de trabalhar a recibos verdes e apesar de já muito ter lido sobre o assunto, as dúvidas continuam a ser muitas.

Muito obrigado pela disponibilidade e ajuda.

[pauloaguia 652]

Se vais trabalhar a recibos verdes não haverá, à partida, contrato de trabalho.

Para o patrão, há muitas diferenças entre ter um trabalhador a contrato ou receber serviços prestados por um trabalhador independente:

- um trabalhador a contrato tem direito a férias (pagas)

- um trabalhador a contrato tem direito a faltar em determinadas circunstâncias

- um trabalhador independente paga a segurança social toda do seu bolso, em vez de ter o patrão a pagar-lhe uma parte

- um trabalhador independente pode ser dispensado em qualquer altura, a menos que haja um contrato de prestação de serviços a explicitar o contrário

- e provavelmente muitas mais...

[MAB 0]

Muito obrigado pela rápida resposta.

Entretanto encontrei um artigo que referia o seguinte:

"Empresas responsáveis por 80% da actividade de trabalhadores independentes têm de pagar taxa até ao dia 20 do mês seguinte.As empresas que foram responsáveis por mais de 80% dos rendimentos de trabalhadores independentes (os antigos recibos verdes) estão a ser notificadas pela Segurança Social para pagarem uma taxa de 5% sobre os serviços recebidos em 2012. E, de acordo com o código contributivo, estas entidades também ficam sujeitas a uma fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou da Segurança Social, para apurar a legalidade da situação."

Sendo assim, não teria que qualquer empresa ou ENI pagar estes 5% mesmo que não tivesse um trabalhador independente contratado?

[pauloaguia 652]

Muito obrigado pela rápida resposta.

Entretanto encontrei um artigo que referia o seguinte:

"Empresas responsáveis por 80% da actividade de trabalhadores independentes têm de pagar taxa até ao dia 20 do mês seguinte.As empresas que foram responsáveis por mais de 80% dos rendimentos de trabalhadores independentes (os antigos recibos verdes) estão a ser notificadas pela Segurança Social para pagarem uma taxa de 5% sobre os serviços recebidos em 2012. E, de acordo com o código contributivo, estas entidades também ficam sujeitas a uma fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou da Segurança Social, para apurar a legalidade da situação."

Sendo assim, não teria que qualquer empresa ou ENI pagar estes 5% mesmo que não tivesse um trabalhador independente contratado?

É verdade. Mas mesmo assim, é bem mais "barato" que pagar os 23% de um trabalhador dependente.

[MAB 0]

Ok, obrigado.

[pauloaguia 652]

Já agora, só para completar - se, no entanto, a ACT detetar que o trabalhador a recibos verdes trabalha com horário definido, nas instalações do patrão, com os materiais fornecidos pelo patrão, etc, como se de um normal contrato de trabalho se tratar, pode obrigar a integrar o trabalhador como trabalhador dependente e a pagar a SS do tempo que já passou e que devia ter sido paga como trabalhador dependente.