trabalhador independente mobile

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Não estou a trabalhar nem a receber subsidio, e quero começar a criar aplicações para mobile (através da google). Preciso de me registar como trabalhador independente na segurança social? E este tipo de serviço é considerado venda de serviço ou prestação de serviços? É possível que tenha de recorrer a outras pessoas para o desenvolvimento, essas pessoas são pagas à parte, têm de se registar como trabalhadores independentes ou é necessário formar uma empresa? Como devo proceder? Já fui às finanças, mas não me souberam dizer nada de jeito.

[pauloaguia 652]

Pede-lhes que digam "nada de jeito" por escrito - se um dia o fisco vier atrás de ti, é sempre bom poder argumentar com o que os próprios funcionários disseram. Além disso, a partir do momento em que se insiste, a maior parte faz um esforço maior para descobrir a informação.

Podes também tentar a via do pedido de informação vinculativa: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/ongoingLogin.action?action=/pt/external/sigiv/pedidoInformacaoVinculativaForm.action

As outras pessoas podem ser apenas trabalhadores independentes, sim.

Pessoalmente acho que isso encaixaria na prestação de serviços.

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uma aplicação que seja comprada (mesmo que recorra a um servidor) só é comprada uma vez (pagamento único), não deveria ser uma venda? no caso de ser uma aplicação em que se tem de pagar mensalmente para continuar a ter acesso, então sim seria prestação de serviço. ou não fazem diferenciação?

se eu me registar como trabalhador independente, as pessoas a que recorro (que são trabalhadores por conta de outrem) também têm de se inscrever como trabalhadores independentes? é necessário passar algum tipo de recibo? eu recebo o lucro, mas depois tenho de pagar aos "colaboradores" (pessoas a quem recorri). E só eu é que fico responsabilizada pelas contribuições à segurança social (já que eles estão issentos por trabalharem por conta de outrem)?

[pauloaguia 652]

uma aplicação que seja comprada (mesmo que recorra a um servidor) só é comprada uma vez (pagamento único), não deveria ser uma venda? no caso de ser uma aplicação em que se tem de pagar mensalmente para continuar a ter acesso, então sim seria prestação de serviço. ou não fazem diferenciação?

Eu acho que venda de produtos é só quando tens algo que compraste e estás a revender. Se é algo que tu fizeste, é um serviço que prestaste.

Quem vai a um restaurante, por exemplo, também só compra a refeição uma vez, no entanto o restaurante presta serviços, não vende produtos.

E o teu cliente é o dono da appStore, não o cliente final, certo? Quem te paga? E não paga apenas uma única vez, mas vai pagando enquanto continuarem a comprar a tua aplicação.

Mas, como disse, isto é a minha interpretação. Além disso, estou a assumir que a questão se coloca relativamente a uma atividade independente no regime simplificado.

Experimenta ver o que te dizem das Finanças (por escrito).

se eu me registar como trabalhador independente, as pessoas a que recorro (que são trabalhadores por conta de outrem) também têm de se inscrever como trabalhadores independentes?

Não. Podem passar um ato isolado, por exemplo... Podes também recorrer a empresas, etc.

é necessário passar algum tipo de recibo? eu recebo o lucro, mas depois tenho de pagar aos "colaboradores" (pessoas a quem recorri).

Deves pedir fatura dos montantes que lhes pagas, sim. E deves passar uma por cada montante que recebes. Se estiveres inscrita como trabalhadora com atividade independente, as faturas/recibo (recibos verdes) cumprem perfeitamente esse requisito.

E só eu é que fico responsabilizada pelas contribuições à segurança social (já que eles estão issentos por trabalharem por conta de outrem)?

Tu tens de pagar as tuas contribuições à SS, sim. Se eles estão isentos ou não, isso é um problema deles (a menos que sejas responsável pela maioria do seu rendimento - aí poderias vir a ser chamada a pagar parte para a SS enquanto entidade contratante: http://www4.seg-social.pt/trabalhadores-independentes ; mas sendo isentos não tens de te preocupar com isso).