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    2 resultados encontrados

    1. Boa tarde Faleceu recentemente um familiar meu que deixou testamento feito a 3 sobrinhos. Contudo ainda existem outros herdeiros legais vivos, nomeadamente 2 irmãos. Irmãos esses que não são pais dos referidos sobrinhos. A minha pergunta é: podem ser doados em testamento todos os bens existentes, ou este apenas pode incidir sobre a quota disponível, uma vez que existem outros herdeiros legitimos vivos? Ou neste caso, por os herdeiros vivos serem colaterais não se aplica a quota legitima? Obrigada
    2. Boa tarde Gostava que me ajudassem a esclarecer o seguinte: Tenho um familiar que faleceu e deixou testamento a 3 sobrinhos, contudo ainda existem 2 herdeiros legais vivos, nomeadamente 2 irmãos, que no caso não são pais dos 3 sobrinhos. A minha pergunta é a seguinte: é possivel deixar todos os bens existentes aos ditos 3 sobrinhos? Ou, uma vez que ainda existem outros herdeiros legais de linha anterior aos sobrinhos, o testamento apenas pode doar a quota disponível? Tendo os 2 irmãos vivos direito à quota legitima? Obrigada
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