Jump to content
  • FORMAS DE POUPAR

  • CarlosMVB

    Dúvida IRS 2013 divórcio.

    Recommended Posts

    CarlosMVB

    Boa tarde a todos,

    Tenho uma dúvida e gostava que me ajudassem.

    Divorciei-me em Novembro de 2013, temos 1 filho menos, e durante o ano de 2013 paguei as despesas com a educação, entretanto ficou acordado que a criança ficava com a mãe.

    A minha dúvida é como posso eu meter a despesa que tive em 2013 com a educação se o menino não está como meu dependente ?

    É que Durante 11 meses fui eu que tive essa despesa, e o recibo da creche vem inclusive com o meu NIF.

    Obrigado desde já.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    Se o pai não tem a tutela da criança, não a pode declarar como dependente. Se tiver, então pode.

    Atenção que este ano as regras mudaram ligeiramente. Entrou em vigor este ano (creio que a contar apenas a partir da declaração a entregar no próximo) uma alteração segundo a qual o dependente se considera integrado na declaração com que tem identidade de domicílio fiscal: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs13.htm

    Mas até ao ano passado, o requisito era ter a tutela do menor (para além dos outros que constam no artigo 13º, cujo link está acima).

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    CarlosMVB

    Então mas ele esteve à minha tutela até fim Novembro de 2013, quase 11 meses, e não posso meter essa despesa de educação que tive em 2013 porque ele a partir de Dezembro ficou com a mãe ? Não faz muito sentido ter um recibo de 2013 com o meu NIF e não o poder meter.

    O mesmo acontece com despesas de saúde quando ele esteve à minha tutela.

    Para o próximo ano sim, já faz sentido, ele está à tutela da mãe e ela é que vai declarar essas despesas.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    pauloaguia

    Infelizmente para efeitos de IRS o que conta é a situação no dia 31 de dezembro.

    Mas podes sempre colocar a questão às Finanças para saber se há alguma alternativa...

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites
    CarlosMVB

    No Brasil, se o divórcio ocorrer em Junho por exemplo, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com educação com eles efectuada antes do divórcio, e é isso que faz sentido, enfim...

    Vou fazer à questão às finanças, mas já estou mesmo a ver que eles preferem ser enganados do que arranjar alternativas legais.

    Share this post


    Link to post
    Share on other sites

    Your content will need to be approved by a moderator

    Guest
    You are commenting as a guest. If you have an account, please sign in.
    Reply to this topic...

    ×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

      Only 75 emoji are allowed.

    ×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

    ×   Your previous content has been restored.   Clear editor

    ×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.


    ×
    FinancasPessoais.pt

    Subscreva a newsletter e tenha acesso a todas as novidades do grupo de sites FinancasPessoais.pt e a conteúdos exclusivos.

    Os sites FinancasPessoais.pt respeitam a sua privacidade e vontade:

    Não mostrar mais esta caixa