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aseara

Quem herda de herdeiro falecido?

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aseara

A minha mãe faleceu há cinco anos. Os herdeiros eram o meu irmão e eu: na altura o meu irmão tinham duas filhas e estava divorciado. Não fizemos registos nem partilhas, só habilitação de herdeiros. Alguns meses depois o meu irmão casou em segundas núpcias. Há poucos meses faleceu deixando 3 herdeiras: a nova esposa e as duas filhas já referidas. Como quero agora avançar com as partilhas do imóvel da minha mãe, quem tem direito à parte do meu irmão? Só as filhas, que eram as herdeiras na altura da morte da minha mãe? Ou a segunda mulher também tem direito apesar de, na altura da abertura da sucessão, não ser herdeira do meu irmão?

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pauloaguia

Os herdeiros da tua mãe, como disseste, és tu e o teu irmão. Tendo ele falecido, os descendentes podem exercer o direito de representação. Neste caso são as filhas que são chamadas a representar o falecido pai nas partilhas da tua mãe. tu herdas a tua metade, elas dividem entre si a parte que tocaria ao teu irmão.

O direito de representação surge descrito a partir do artigo 2039º do Código Civil: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=2001&artigo_id=&nid=775&pagina=21&tabela=leis&nversao=&so_miolo=

Se as partilhas tivessem sido feitas antes, a herança da tua mãe já seria parte do património do teu irmão que deixa agora em herança. Mas como isso não aconteceu, é minha opinião que o património da herança da tua mãe é dividido só entre as duas irmãs e não com a mãe.

Seja como for, quando fores ao cartório fazer as partilhas, de certeza que não te deixam fazer asneira, não te preocupes ;)

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aseara

Muito obrigado. Pela resposta deduzo que talvez não tenha sido claro sobre as filhas do meu irmão. Elas são filhas do primeiro casamento. Quando a minha mãe, autora da herança, morreu o meu irmão estava divorciado. Casou mais tarde com a segunda mulher que, claro, é madrasta das filhas. Esta nova mulher não tem quaisquer direitos sobre o imovel da minha mãe?

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pauloaguia

Muito obrigado. Pela resposta deduzo que talvez não tenha sido claro sobre as filhas do meu irmão. Elas são filhas do primeiro casamento. Quando a minha mãe, autora da herança, morreu o meu irmão estava divorciado. Casou mais tarde com a segunda mulher que, claro, é madrasta das filhas. Esta nova mulher não tem quaisquer direitos sobre o imovel da minha mãe?

Eu percebi à primeira :)

Segundo a minha opinião não tem nem terá. Mas a minha opinião vale o que vale - o que interessa é o que te vão dizer quando fores tratar de registar as partilhas.

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