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  • elbmurcs

    Serviço doméstico - Inscrição segurança social

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    elbmurcs

    Olá.

    Como se processa a inscrição de uma emprega doméstica a tempo inteiro (8 horas por dia) na segurança social, com direito a subsídio desemprego (já sei que com subsídio desemprego, tem uma taxa de segurança social mais elevada).

    Mas a pessoa tem direito a contrato de trabalho por termo incerto?

    Obrigado

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    Ra

    Contribuição sobre regime diário/horário ou completo, e taxas:

    http://www4.seg-social.pt/documents/10152/270973/C%C3%B3digo_Contributivo_vers%C3%A3o_consolidada

    Artigos 116º e seguintes.

    Formulário de inscrição e prazos:

    http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21741/RV_1009_DGSS

    Regime especial trabalhadores domésticos: (não se está atual...)

    http://www.dre.pt/pdf1s/1992/10/246A00/49464951.pdf

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    elbmurcs

    Em relação ao subsídio de férias e de natal, como funciona a nível de contribuições na segurança social?

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    Ra

    Se for regime horário/diário com base na remuneração convencional (ias) não são devidas contribuições.

    Se for num contrato com regime de tempo completo, com base na remuneração real (efetivamente paga/recebida), então neste caso são devidas as contribuições dos subsídios de férias e Natal.

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