Serviço doméstico - Inscrição segurança social

[elbmurcs 5]

Olá.

Como se processa a inscrição de uma emprega doméstica a tempo inteiro (8 horas por dia) na segurança social, com direito a subsídio desemprego (já sei que com subsídio desemprego, tem uma taxa de segurança social mais elevada).

Mas a pessoa tem direito a contrato de trabalho por termo incerto?

Obrigado

[Ra 190]

Contribuição sobre regime diário/horário ou completo, e taxas:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/270973/C%C3%B3digo_Contributivo_vers%C3%A3o_consolidada

Artigos 116º e seguintes.

Formulário de inscrição e prazos:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/21741/RV_1009_DGSS

Regime especial trabalhadores domésticos: (não se está atual...)

http://www.dre.pt/pdf1s/1992/10/246A00/49464951.pdf

[elbmurcs 5]

Em relação ao subsídio de férias e de natal, como funciona a nível de contribuições na segurança social?

[Ra 190]

Se for regime horário/diário com base na remuneração convencional (ias) não são devidas contribuições.

Se for num contrato com regime de tempo completo, com base na remuneração real (efetivamente paga/recebida), então neste caso são devidas as contribuições dos subsídios de férias e Natal.