PPR

[Visitante Jorge Costa]

Boa tarde, tenho um questão.A minha mãe tem um PPR desde 1997 com entregas mensais de 16 €.Se o resgate for feito antes dos 60 anos que é o caso terá penalizações fiscais? Não creio que tenha usufruido qqer beneficio, e se me recordo declarei no irs em 2010 e 2011, pelo menos a nota de liquidação sempre foi nula.

[Ra 190]

Se o tipo de resgate não está incluido nas situações previstas na lei, está sujeita a implicações fiscais.

Leia o artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 158/2002.

O facto de a nota de liquidação ser nula, não quer dizer que não foi usufruido o beneficio.

Há situações que se consegue facilmente ver se foi usufruido ou não o beneficio, como é o caso de baixos rendimentos, mas noutros só simulando as situações.