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  • FORMAS DE POUPAR

  • Guest F

    Habitação permanente

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    Guest F

    Comprei uma casa há alguns anos, onde residia juntamente com a minha mãe e o meu irmão, até há pouco tempo. O crédito habitação é pago por mim tendo apresentado sempre em sede de IRS como beneficio fiscal.

    Casei-me em Novembro de 2013 tendo recentemente me mudado para a casa da minha mulher que é arrendada.

    Questões:

    - A casa arrendada da minha mulher passa a ser a minha habitação permanente?

    - Tenho de fazer a alteração da residência fiscal e deixo de ter isenção do IMI?

    - Quanto ao IRS faço-o juntamente com a minha mulher?

    - Coloco as despesas com o crédito habitação e as rendas no IRS? Ou só posso apresentar uma destas despesas para usufruir do beneficio fiscal?

    - Uma vez que a casa comprada deixa de ser habitação permanente deixa de ter benefício fiscal?

    Obrigado

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    ABCD

    Para o banco a sua residência permanente é a do contrato que estabeleceu ao contrair um empréstimo bancário.

    O CH está apenas no seu nome ou os seus parentes também estão incluídos?

    Ao mudar a sua residência permanente pode estar a agravar as condições contratuais perante o banco. E perante as finanças pode-lhe ser exigido a devolução de todas as deduções que obteve com a habitação no passado...

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    Guest F

    O CH está em meu nome.

    Mas como me casei e mudei de casa não tenho de fazer a alteração de morada fiscal?

    É que a casa arrendada é atualmente a minha residência permanente de acordo com a definição existente.

    Na casa com CH reside a minha mãe e irmão sendo eu que pago a prestação ao banco pois sou o unico com condições para o fazer.

    A questão coloca-se se eu ao nível da apresentação do IRS coloco as despesas com a habitação com CH e as rendas da casa arrendada ou só posso por uma delas.

    A confusão gerou-se porque ja me disseram que podia fazer as duas coisas o que acho estranho.

    Quanto ao banco não percebo. É que a isenção do IMI prende-se com o facto de ser habitação permanente. E nas finanças disseram-me que uma vez que agora a minha habitação permanente é na casa arrendada teria de alterar a morada fiscal e deixo de ter as condiçoes para isençao do IMI.

    Como estou casado e como ainda tenho uma morada fiscal da minha mulher não será que as finanças vão cruzar dados e detetar algo errado? Ou seja, eu apresento as despesas com o crédito habitação para obter benífico fiscal e apresento também as rendas da casa arrendada? Parece-me estranho...

    Peço desculpa por me alongar mas isto é uma confusão que ninguem me consegue esclarecer...

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    ABCD

    ...

    A questão coloca-se se eu ao nível da apresentação do IRS coloco as despesas com a habitação com CH e as rendas da casa arrendada ou só posso por uma delas.

    A confusão gerou-se porque ja me disseram que podia fazer as duas coisas o que acho estranho.

    Quanto ao banco não percebo. É que a isenção do IMI prende-se com o facto de ser habitação permanente. E nas finanças disseram-me que uma vez que agora a minha habitação permanente é na casa arrendada teria de alterar a morada fiscal e deixo de ter as condiçoes para isençao do IMI.

    Como estou casado e como ainda tenho uma morada fiscal da minha mulher não será que as finanças vão cruzar dados e detetar algo errado? Ou seja, eu apresento as despesas com o crédito habitação para obter benífico fiscal e apresento também as rendas da casa arrendada? Parece-me estranho...

    Peço desculpa por me alongar mas isto é uma confusão que ninguem me consegue esclarecer...

    Eu esclareci-o acerca dos problemas que pode vir a ter caso pretenda seguir o conselho que lhe deram (a sublinhado).

    Se mudar a sua morada "permanente", perde a isenção de IMI e deverá ter de devolver as deduções que obteve com a habitação.

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    pauloaguia

    Nada obriga duas pessoas casadas a ter a mesma morada fiscal. Embora se realmente moram juntas, isso devesse acontecer, sim (sob pena de poderem vir a ser acusadas de fuga ao fisco, se a situação for detetada e tiver ocorrido para evitar o pagamento de impostos ou receber subsídios indevidamente).

    Mudando a morada fiscal para a casa da tua mulher deixas de poder deduzir o CH no IRS. Porque esta dedução só se aplica quando o empréstimo foi contratado para habitação própria e permanente da pessoa que pediu o empréstimo o que deixa de ser o caso. O mesmo se aplica à dedução do IMI.

    Tanto quanto julgo saber o banco não é informado dessa alteração de morada fiscal, pelo que não deverás ter problemas por esse lado.

    O IRS têm que meter os dois juntos, sim. E não creio que se possa deduzir as rendas e o empréstimo em simultâneo - se o sistema não valida isso, acho que devia.

    ABCD: quanto a poder ter que devolver as deduções obtidas. Eu também tinha essa ideia relativamente, por exemplo, ao IMI. Mas não consigo encontrar nada sobre isso, agora (dependeria de há quanto tempo a casa foi comprada e há quanto tempo dura a isenção). Sabes dizer onde posso encontrar essa informação?

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    Ra

    Desconheço que no caso do IMI e das deduções à coleta tenham de ser devolvidos os benefícios usufruídos nos anos anteriores.

    No artigo 46º do EBF, que define o direito à isenção por aquisição, apenas diz que cessa logo após alguma alteração das condições de atribuição.

    Já no caso do IMT é diferente:

    7(*) - Deixam de beneficiar igualmente de isenção e de redução de taxas previstas no artigo 9.º e nas alíneas a) e B) do n.º 1 do artigo 17.º as seguintes situações:

    a) Quando aos bens for dado destino diferente daquele em que assentou o benefício, no prazo de seis anos a contar da data da aquisição, salvo no caso de venda;

    B) Quando os imóveis não forem afectos à habitação própria e permanente no prazo de seis meses a contar da data da aquisição.(*(Redacção da Lei n.º55-A/2010, de 31 de Dezembro)

    Artigo 34.º

    Caducidade da isenção - Pedido de liquidação

    1 - No caso de ficar sem efeito a isenção ou a redução de taxas, nos termos do artigo 11.º, devem os sujeitos passivos solicitar, no prazo de 30 dias, a respectiva liquidação.

    2 - O pedido é efetuado em declaração de modelo oficial e deve ser entregue no serviço de finanças onde foi apresentada a declaração referida no artigo 19.º ou, caso não tenha havido lugar a essa apresentação, no serviço de finanças da localização do imóvel. (Redação da lei n.º 83-C/2013 - 31/12)

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    pauloaguia

    Desconheço que no caso do IMI e das deduções à coleta tenham de ser devolvidos os benefícios usufruídos nos anos anteriores.

    No artigo 46º do EBF, que define o direito à isenção por aquisição, apenas diz que cessa logo após alguma alteração das condições de atribuição.

    Já no caso do IMT é diferente:

    Obrigado, era isso mesmo que eu me lembrava. Estava era a confundir os impostos ;D

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