Heranças- Dividas de herdeiros

[Visitante PJA]

há 7 horas, Visitante Sandra disse:

Bom dia...a minha mãe tem uma casa que ainda está em nome do meu avô que já faleceu, e existem três herdeiros... Mas um dos meus tios tem uma dívida de 20.000€ ao banco e a parte dele da casa nem vale metade. A minha mãe corre o risco de perder a casa ou é lhe proposto a compra da parte dele? 

O seu tio corre o risco de perder a parte dele da herança, sim. A sua mãe e o seu outro tio não têm nada a ver com o assunto...

Há duas hipóteses de "resolver" a questão da propriedade da casa:

• A sua mãe e o outro tio dividem a casa entre os dois e dão tornas ao seu tio (pagam-lhe a diferença para o que seria o valor do quinhão dele). Os credores penhoram-lhe esse dinheiro para amortizar à dívida.
• O seu tio fica com parte da casa nas partilhas. Eventualmente o credor penhora a parte dele da casa. Como o credor provavelmente não quer a casa, vai tentar vendê-la - aí tem de vos deixar exercer o direito de preferência para a tentarem comprar de volta. Independentemente de serem vocês ou terceiros a comprar a casa, o credor amortiza o produto da venda da casa à dívida.

[Utilizador27 0]

A minha a  avo faleceu e deixou um imovel que esta dividido entre 50 % a minha tia e 50% eu e o meu irmao  ( o nosso pai faleceu ) , o meu irmao teem dividas , pode ceder a parte dele da heranca para mim ?  ainda nao foram feitas as partilhas  

[Visitante PJA]

Citação

Capítulo V Repúdio da herança

Artigo 2062.º (Efeitos do repúdio)

Os efeitos do repúdio da herança retrotraem-se ao momento da abertura da sucessão, considerando-se como não chamado o sucessível que a repudia, salvo para efeitos de representação.

Artigo 2063.º (Forma)

O repúdio está sujeito à forma exigida para a alienação da herança.

Artigo 2064.º (Repúdio sob condição, a termo ou parcial)

1. A herança não pode ser repudiada sob condição nem a termo.
2. A herança também não pode ser repudiada só em parte, salvo o disposto no artigo 2055.º

Artigo 2065.º (Anulação por dolo ou coacção)

O repúdio da herança é anulável por dolo ou coacção, mas não com fundamento em simples erro.

Artigo 2066.º (Irrevogabilidade)

O repúdio é irrevogável.

Artigo 2067.º (Sub-rogação dos credores)

1. Os credores do repudiante podem aceitar a herança em nome dele, nos termos dos artigos 606.º e seguintes. 
2. A aceitação deve efectuar-se no prazo de seis meses, a contar do conhecimento do repúdio. 
3. Pagos os credores do repudiante, o remanescente da herança não aproveita a este, mas aos herdeiros imediatos.

 

[Visitante Paac]

A 29/05/2018 às 10:14, Visitante PJA disse:

 

Boa noite

No caso de um imóvel, único bem de uma herança indivisa, as finanças ou a segurança social podem executar uma penhora, ou seja, colocar à venda esse imóvel, porque um de sete herdeiros tem dividas a essas instituições?

Obrigado

[Visitante PJA]

há 13 horas, Visitante Paac disse:

No caso de um imóvel, único bem de uma herança indivisa, as finanças ou a segurança social podem executar uma penhora, ou seja, colocar à venda esse imóvel, porque um de sete herdeiros tem dividas a essas instituições?

Podem executar a penhora da quota parte dele, sim. Os demais herdeiros, naturalmente continuam a ter direito à sua parte. E têm até direito de preferência sobre a quota parte desse herdeiro caso ela seja efectivamente vendida.

[Visitante Sixty]

Boa tarde. A minha situação não é muito diferente de alguma sua aqui estão.

Os meus pais estão vivos, separados legalmente mas com uma casa em comum. Para além da casa há cerca de 50.000€ do meu pai que tb está em meu nome. Somos 3 filhos e os meus irmãos têm,os 2, dívidas às finanças e outras (não faço ideia do valor, mas tem vindo a aumentar ao longo de 10anos) e processos de insolvencia (a minha irmã pediu agora o segundo).

Aquando de uma herança, o que irá acontecer com os bens e o que poderei fazer para não ser prejudicada,uma vez que certamente a casa ficará penhorada?

Obrigada pela disponibilidade.

[ruicarlov 813]

A única coisa que estou a ver que pode ser feita para mitigar esse efeito é cada um dos seus pais atribuir-lhe a si a quota disponível em testamento (1/3). Deste modo você fica com 55,6% da herança, e cada um dos seus irmãos 22,2%.

Provavelmente eles não devem achar muita piada, mas a avaliar pela situação que me descreve, com várias insolvências à mistura, parece-me que uma divisão equitativa era apenas atirar dinheiro para um poço sem fundo e eles nem sequer veriam nem mais um tostão.

[Visitante Marina]

Boa noite , o meu pai faleceu e deixou como herança uma cás que ainda não terminou de pagar ao banco.

A mãe do meu pai tambem

faleceu depois dele e deixou me outra casa mas paga.

Eu quero renúnciar a casa do meu pai só que a minha avó era a fiadora do meu pai ! Como faço para renunciar a casa do meu pai e tirar essa dívida ?

[Visitante PJA]

há 18 horas, Visitante Marina disse:

Boa noite , o meu pai faleceu e deixou como herança uma cás que ainda não terminou de pagar ao banco.

A mãe do meu pai tambem

faleceu depois dele e deixou me outra casa mas paga.

Eu quero renúnciar a casa do meu pai só que a minha avó era a fiadora do meu pai ! Como faço para renunciar a casa do meu pai e tirar essa dívida ?

Em primeiro lugar, se quer renunciar à herança do seu pai, apenas por causa da dívida, confirme se ele não tinha um seguro de vida que possa (ajudar a) pagar essa dívida - é frequente os bancos obrigarem à contratação de um seguro de vida ao contratar o crédito habitação.

Quanto à Fiança, infelizmente, é uma obrigação que não se extingue com o falecimento - os herdeiros herdam essa obrigação. Ou seja, se aceitar a herança da sua avó, está indiretamente a aceitar a responsabilidade do pagamento da dívida da casa do seu pai.

[Visitante Mar]

Estou na mesma situação, mas só tenho um irmão. Meus pais fizeram um testamento e puseram uma casa par mim e  outra o meu irmão. Pedi à eles para a do meu irmão não a darem toda porque sei que vai ser tudo para pagar as dividas e fico muito triste por ver a casa deles, ao lado da minha, ser para o banco, mas eles ficam tristes d não querem.

[Visitante Mar]

Boa noite

Um testamento pode evitar que as dividas do meu irmão venham sobre o que irei herdar?

[ruicarlov 813]

Não pode evitar, mas pode minimizar. Se o testamento atribuir a si a quota disponível, tem direito a uma maior % da herança e o seu irmão a uma % menor. Apenas a % dele pode ser cativada pelos credores.

[Visitante PJA]

há 18 horas, Visitante Mar disse:

Um testamento pode evitar que as dividas do meu irmão venham sobre o que irei herdar?

Com testamento ou sem ele, as dívidas do seu irmão nunca poderão afectar o seu património, apenas o património do seu irmão. O máximo que pode acontecer é, havendo bens que ficam em nome dos dois, a parte do seu irmão ser penhorada pelos credores - mas mesmo aí não perde o direito à propriedade da sua parte desses bens.

[Visitante Paulo Cruz]

Boa noite procuro uma ajuda, minha mãe faleceu, somos três herdeiros e temos uma casa como herança que vamos vender, eu tenho uma dívida as finanças eu posso receber a minha parte da venda da casa e pagar as finanças ou tenho que pagar em primeiro para poder receber minha parte da casa

[Visitante familiacomplicada]

Boa noite, a minha mãe e a minha tia são herdeiras de uma casa após o falecimento dos pais. Cada uma tem por isso 1/2 da propriedade segundo a lei. A minha mãe vivia na casa à 18 anos com os pais até ao falecimento, primeiro do pai, depois da mãe. Agora a minha tia queria vender mas a minha mãe recusou porque não tem dinheiro para lhe comprar a parte dela e o fruto da venda a terceiros não é suficiente para ela comprar outra habitação para ela ou para pagar uma renda a longo prazo. A minha mãe propôs pagar o IMI, água, luz e todas as despesas correntes para poder ficar na habitação. No entanto, a minha tia ameaçou que ela teria de pagar uma renda por estar a usufruir do que é dela. Isto é verdade?

Se sim, não tendo a minha mãe condições para pagar (recebe 300€ de reforma), a minha tia pode obrigá-la a sair da casa ou a vender?

Obrigado, Teresa

[Nuno Matos 0]

Boa noite a minha mãe não tem património mas tem dividas a uma instituição financeira essas dividas passam para mim sendo filho?

 

Obrigado

 

[JoM 0]

A 13/06/2019 às 21:34, Nuno Matos disse:

Boa noite a minha mãe não tem património mas tem dividas a uma instituição financeira essas dividas passam para mim sendo filho?

 

Obrigado

 

Boa Tarde,

Estou exatamente com o mesmo problema. Fiz algumas pesquisas mas não fiquei esclarecida uma vez que os tópicos falam sempre em herdar simultaneamente  património e dividas mas no meu caso também não existe património nenhum. Gostaria de saber se devo proceder legalmente de forma a não herdar dívidas que foram feitas pelo meu pai a várias instituições bancárias. Muito obrigada

[palex 9]

há 19 horas, JoM disse:

Boa Tarde,

Estou exatamente com o mesmo problema. Fiz algumas pesquisas mas não fiquei esclarecida uma vez que os tópicos falam sempre em herdar simultaneamente  património e dividas mas no meu caso também não existe património nenhum. Gostaria de saber se devo proceder legalmente de forma a não herdar dívidas que foram feitas pelo meu pai a várias instituições bancárias. Muito obrigada

Património é considerado os bens imóveis, carros, contas bancárias. Se fizer renuncia à herança, não irá herdar as dividas.

 

[Visitante Fabio]

Ola bom dia, gostava de esclarecer uma duvida... a minha mãe  faleceu e o meu pai fcou encarregue da herança respectivo a um crédito a habilitação,  q ficou de falar comigo e com os meus dois irmãos embora filhos de pais difrentes já se passaram quase 9 anos e nada foi feito q posso fazer?...perco os direitos?obrigado

[ruicarlov 813]

Presumo que não fizeram as partilhas na altura na morte da sua mãe. 

Mas como herdeiro você tem o direito de exigir que elas sejam feitas. Agora convém saber quais as dívidas exactamente, para ver se essa herança não é um "presente envenenado".

[Cláudio Oliveira 0]

Bom dia, sou novo por aqui e desde já agradeço toda a ajuda possível e sei que são muitas perguntas, perdoem-me!
Gostaria de tentar e se puderem, claro, esclarecer toda esta confusão e angústia que vai na minha cabeça. A minha mãe tem uma moradia com 3 andares (o meu pai já faleceu) cada um para os seus 3 filhos . Eu tenho dividas (cofidis, cetelem, etc...) e tenho um filho também, e estamos em processo de partilhas e fazer as escrituras respetivamente passar os apartamentos para cada filho. O problema é que na minha morte o meu filho vai herdar de mim o que é bom (o apartamento) e o que é mau: as minhas dividas, certo? Portanto o apartamento não pode ficar no meu nome nem tampouco no dele porque corre o risco de ficar sem ele. Neste caso o que faço? A casa fica em nome da minha mãe? Será que ela pode doar a um sobrinho, por exemplo? Ou o apartamento tem que obrigatoriamente ficar em meu nome visto que sou o herdeiro direto? Se eu renunciar à herança o meu filho também terá que o fazer? Neste caso quem fica com o apartamento? Eu sei que são imensas perguntas e talvez também um pouco confuso mas queria tanto ter respostas concretas de modo a saber o que me espera.

Desde já o meu muito obrigado e aguardarei uma resposta.

Editado 16 de Janeiro de 2020 por Cláudio Oliveira

[ruicarlov 813]

Tendo dívidas renunciar à herança serve de pouco, pois os credores podem reclamá-la em seu lugar. Infelizmente não há grande volta a dar. A não ser que consiga resolver as suas dívidas, o seu filho não ficará com o apartamento, os credores sim, pelos menos parcialmente.

[Cláudio Oliveira 0]

há 16 minutos, ruicarlov disse:

Tendo dívidas renunciar à herança serve de pouco, pois os credores podem reclamá-la em seu lugar. Infelizmente não há grande volta a dar. A não ser que consiga resolver as suas dívidas, o seu filho não ficará com o apartamento, os credores sim, pelos menos parcialmente.

Muito obrigado pela pronta resposta.

Editado 16 de Janeiro de 2020 por Cláudio Oliveira

[Visitante Pedro Silva]

A minha mãe faleceu á 2 anos. E tive conhecimento que ele fez a habilitação de herdeiros com um solicitador em que colocou os bens a favor da minha irmã. Ele confirmou que o fez por vontade da minha mãe (não sei se tinha testamento, eu desconheço).

Não entendo a atitude, porque sempre fui bom filho, a diferença é que trabalho desde os 18 anos, comprei casa (que estou a pagar ao banco) e casei e tive filhos.

A minha irmã, tem 36 anos, nunca trabalhou, sempre viveu a custa dos meus pais (dai eu não me dar com ela, pois nem tentar arranjar emprego). E agora tive conhecimento que a justificação moral do meu pai é que eu ja tenho vida e ela é uma coitada... que não namora, não é casada nem trabalha.

 

Eu acho injusto esta situação é possivel com testamento da minha mae (se existir que não sei, ele não me diz). Ele deixar tudo a minha irmã, neste caso dinheiro em conta dos dois e uma casa?

 

obrigado,

[Bruno Miguel1 0]

A 11/02/2020 às 17:56, Visitante Pedro Silva disse:

A minha mãe faleceu á 2 anos. E tive conhecimento que ele fez a habilitação de herdeiros com um solicitador em que colocou os bens a favor da minha irmã. Ele confirmou que o fez por vontade da minha mãe (não sei se tinha testamento, eu desconheço).

Não entendo a atitude, porque sempre fui bom filho, a diferença é que trabalho desde os 18 anos, comprei casa (que estou a pagar ao banco) e casei e tive filhos.

A minha irmã, tem 36 anos, nunca trabalhou, sempre viveu a custa dos meus pais (dai eu não me dar com ela, pois nem tentar arranjar emprego). E agora tive conhecimento que a justificação moral do meu pai é que eu ja tenho vida e ela é uma coitada... que não namora, não é casada nem trabalha.

 

Eu acho injusto esta situação é possivel com testamento da minha mae (se existir que não sei, ele não me diz). Ele deixar tudo a minha irmã, neste caso dinheiro em conta dos dois e uma casa?

 

obrigado,

Sendo filho não pode ser deserdado completamente, ainda que os seus pais queiram dar tudo à sua irmã não o podem fazer a não ser que lhe tenham doado os bens em vida. Aconselho-o a recorrer a um advogado